Execução Fiscal 5027462-88.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.686,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RODRIGO BILK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2025, 11:50

Despacho

21/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO BILK)

21/02/2025, 11:02

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

21/02/2025, 11:02

Despacho

20/02/2025, 15:24

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

INFORMAÇÃO

•18/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:46

26/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2025, 11:50

Despacho

21/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO BILK)

21/02/2025, 11:02

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

21/02/2025, 11:02

Despacho

20/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

20/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/12/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/10/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/07/2024, 13:58

Juntado(a)

21/05/2024, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/02/2024, 14:37

Juntado(a)

05/02/2024, 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2023, 17:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2023, 18:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2023, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/05/2023, 14:06

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

10/05/2023, 13:16

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:06

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:18

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:38

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:34

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:37

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - RODRIGO BILK (SC052451 - GIOVANE FERNANDO MEDEIROS)

29/07/2022, 15:50

Juntado(a)

29/07/2022, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO BILK)

29/07/2022, 07:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

29/07/2022, 07:43

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

21/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 609729630721. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODRIGO BILK EDITAL Nº 720008578665 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: RODRIGO BILK, CPF/CNPJ 04138846948. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060191402132 Valor do débito: R$ 7.686,00 Chave do Processo: 609729630721 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 09/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027462-88.2021.4.04.7200/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

09/05/2022, 16:49

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 07:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/01/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2021, 21:37

Determinada a citação

07/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:58