Execução Fiscal 5018959-53.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 578.656,54

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PALLETS CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

BIANCA PEDROLLO DE VASCONCELLOS CHAVES HORTA

CPF·Representa: Autor

TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

BIANCA PEDROLLO DE VASCONCELLOS CHAVES HORTA

CPF·Representa: Autor

TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDES GOUVEIA

CPF·Representa: Réu

EVANI LANIUS SACHETT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 15:17

Juntada de Petição

23/02/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:07

Decisão interlocutória

22/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 19:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/02/2024, 19:07

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:30

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/03/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:48

29/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 15:17

Juntada de Petição

23/02/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:07

Decisão interlocutória

22/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 19:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/02/2024, 19:07

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/01/2024, 13:04

Juntada de Petição

23/01/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:48

Despacho

22/01/2024, 19:48

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:01

Juntada de Petição

21/12/2023, 16:02

Juntada de Petição

20/12/2023, 09:22

Juntada de Petição

20/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61

07/12/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 19:07

Juntada de Petição

07/12/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PALLETS CASTRO LTDA)

05/12/2023, 18:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

05/12/2023, 18:49

Juntada de Petição

04/12/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

01/12/2023, 17:15

Decisão interlocutória

01/12/2023, 17:15

Juntada de Petição

29/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 19:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 19:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCCEF01F para RSPOA23F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/11/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCCEF01F para RSPOA23F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/11/2023, 15:13

Juntada de Petição

13/11/2023, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 20:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/04/2023

04/04/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2023, 13:15

Expedição de ofício

08/03/2023, 13:15

Despacho

07/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2023, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PALLETS CASTRO LTDA <br>R$8.863,00 em 14/09/2022 (ID 120652000262209140)

16/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:51

Juntado(a)

13/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PALLETS CASTRO LTDA (RS087436 - CAMILA FERNANDES GOUVEIA / RS085785 - EVANI LANIUS SACHETT)

01/09/2022, 11:21

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PALLETS CASTRO LTDA)

02/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

02/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

27/07/2022, 15:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PALLETS CASTRO LTDA EDITAL Nº 710015376151 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 578.656,54, em 04/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 00 4 19 040328-73, 00 4 20 012843-77 e 00 4 21 044217-76. REFERENTE: SIMPLES NACIONAL, MULTA MORA - 20 POR CENTO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 25/06/2019, 04/05/2020 e 21/06/2021. E que, estando o(s) devedor(es) COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PALLETS CASTRO LTDA, CNPJ: 09.022.289/0001-14, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018959-53.2022.4.04.7100/RS

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2022

10/05/2022, 16:41

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2022, 19:16

Decisão interlocutória

18/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:04

Distribuído por dependência - Número: 50143433520224047100/RS

14/04/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:42