Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017017-88.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.019,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

HARU YAGUTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 016794·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 04:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5116230-56.2024.4.04.9666/TRF (HARU YAGUTI)

24/06/2024, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700052983 processada no TRF4 com o no. 51162305620244049666/TRF (HARU YAGUTI)

02/06/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700052983

31/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/05/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:02

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 04:42

09/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 04:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5116230-56.2024.4.04.9666/TRF (HARU YAGUTI)

24/06/2024, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700052983 processada no TRF4 com o no. 51162305620244049666/TRF (HARU YAGUTI)

02/06/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700052983

31/05/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/05/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:02

Despacho

21/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/02/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

04/12/2023, 18:49

Juntada de Petição

04/12/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2023, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700052983

28/11/2023, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50323396920224049388/TRF

07/11/2023, 18:53

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

07/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:02

Despacho

27/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 14:02

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/02/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/02/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260894-54.2022.4.04.9666/TRF (RUBENS PEREIRA DE CARVALHO)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050532 processada no TRF4 com o no. 52608945420224049666/TRF (RUBENS PEREIRA DE CARVALHO)

06/12/2022, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700050532 processada no TRF4 com o no. 50323396920224049388/TRF (HARU YAGUTI)

06/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700050532

05/12/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 09:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700050532

28/10/2022, 09:45

Juntada de Petição

04/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

06/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

05/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2022, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRPVI01

15/06/2022, 18:08

Transitado em Julgado

15/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: HARU YAGUTI (AUTOR) ADVOGADO: RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017017-88.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 7

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

19/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência JEF realizada por Conciliador - 18/10/2021 14:30. Refer. Evento 36

18/10/2021, 16:05

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2021, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA PRINCIPAL PVI - 18/10/2021 14:30

02/09/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2021, 09:03

Determinada a intimação

01/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 11:59

Juntada de Petição

24/05/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2020, 23:59

Despacho

01/12/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

01/12/2020, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 18:48

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/03/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2020, 20:29

Despacho

14/02/2020, 20:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:06

Juntada de Petição

20/01/2020, 17:09

Juntada de Petição

20/01/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/12/2019, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

21/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/11/2019, 14:29

Juntado(a)

11/11/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 13:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR04S para PRPVI01S)

07/11/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 10:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 11:50

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:32

SENTENÇA

•07/03/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 14:29