Execução Fiscal 5015514-57.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2008

Valor da Causa

R$ 5.916,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MATIELLO

CPF

Reu

MATIELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANILO MARTELLI JÚNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Réu

MURILO PRAZERES

OAB/SC 004499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2023, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 17:26

Expedição de ofício

24/02/2023, 17:26

Transitado em Julgado

19/01/2023, 09:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/01/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/12/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:44

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 19:08

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2023, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 17:26

Expedição de ofício

24/02/2023, 17:26

Transitado em Julgado

19/01/2023, 09:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/01/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/12/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

16/10/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 13:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 13:43

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 97

28/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/09/2022, 23:59

Despacho

15/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2022, 20:04

Juntada de Petição - PAULO CESAR MATIELLO (SC030989 - DANILO MARTELLI JÚNIOR)

13/09/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/06/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: PAULO CESAR MATIELLO EXECUTADO: MATIELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EDITAL Nº 720008570238 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) PAULO CESAR MATIELLO, CPF 588.624.209-00, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC, EXECUTADO: MATIELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, PAULO CESAR MATIELLO, CPF/CNPJ 58862420900 e 00207623000130, CPF 588.624.209-00 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 81/2008 Valor: R$ 5.916,04 Chave do DECISÃO Processo: 897890817818. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 897890817818 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015514-57.2018.4.04.7200/SC

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

06/05/2022, 15:20

Expedição de Edital - intimação

06/05/2022, 14:47

Despacho

03/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 15:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

06/04/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

03/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/02/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO CESAR MATIELLO (bloqueio/penhora on line) <br>R$5.916,04 em 10/02/2022

11/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 00:04

Juntada de certidão

09/02/2022, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 19:41

Despacho

04/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 17:59

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:35

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP09F)

07/07/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2021, 23:59

Despacho

12/05/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 19:50

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP09F para SCFLPCEJUA)

27/04/2021, 16:21

Juntada de certidão

16/04/2021, 10:08

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

16/12/2020, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:29

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(MATIELLO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA)

05/06/2020, 13:27

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR MATIELLO)

05/06/2020, 13:27

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

05/06/2020, 13:27

Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON

29/05/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/05/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:14

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:13

Juntada de certidão

06/11/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2019, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

27/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/06/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/06/2019, 16:38

Expedido Ofício

17/06/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/06/2019, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 16:13

Juntada de certidão

22/01/2019, 16:12

Juntada de certidão

09/01/2019, 12:50

Juntada de certidão

27/11/2018, 12:31

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2018, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/10/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2018, 12:29

Juntada - Íntegra do processo

30/08/2018, 22:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/08/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 22:00