Execução Fiscal 5004818-24.2016.4.04.7105 - TRF4

Execução Fiscal 5004818-24.2016.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: SANTOS DE OLIVEIRA & LIMA LTDA EXECUTADO: CESAR DE LIMA EXECUTADO: TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 710015358627 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50048182420164047105, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS contra SANTOS DE OLIVEIRA & LIMA LTDA, CESAR DE LIMA e TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.634,68 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 03/2022 representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando os(as) Executados(as), CESAR DE LIMA, CPF: 05705505990 e TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 12576631940 em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004818-24.2016.4.04.7105/RS

10/05/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntado(a)

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CESAR DE LIMA

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SANTOS DE OLIVEIRA & LIMA LTDA

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR DE LIMA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTOS DE OLIVEIRA & LIMA LTDA)

Todas as movimentações(274)

legal

Todos os documentos(16)