Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088132-72.2019.4.04.7100 - TRF4

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710047076

22/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/05/2026, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/05/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:40

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Multas e demais Sanções

13/05/2026, 15:39

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2026, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO BITTENCOURT GARCIA - EXCLUÍDA

13/05/2026, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIACAO OURO E PRATA SA - EXCLUÍDA

13/05/2026, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRANSREAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EXCLUÍDA

13/05/2026, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OURO E PRATA CARGAS S/A - EXCLUÍDA

13/05/2026, 15:36

Despacho

08/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50158432820244040000/TRF

23/09/2025, 09:08

Juntada de Petição

02/09/2025, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50158432820244040000/TRF

20/08/2025, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50158432820244040000/TRF

06/08/2025, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50158432820244040000/TRF

12/06/2025, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50158432820244040000/TRF

18/12/2024, 14:50

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50158432820244040000/TRF

29/10/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/08/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2024, 19:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5088103-22.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 121

13/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:15

Despacho

08/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/04/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:42

Despacho

07/03/2024, 14:42

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:31

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/01/2024, 15:25

Juntada de Petição

13/10/2023, 14:35

Juntado(a)

23/11/2022, 15:49

Baixa Definitiva

04/10/2022, 16:51

Decisão interlocutória

29/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5088103-22.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 87

29/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:07

Transitado em Julgado

19/07/2022, 17:06

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 93

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92

11/07/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 92 e 93

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/06/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 72

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 71

30/05/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 11:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/05/2022

19/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/05/2022, 16:49

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:20

Decisão interlocutória

13/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VIACAO OURO E PRATA SA <br>R$21.466,54 em 06/05/2022 (ID 120652000312205046)

10/05/2022, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: VIACAO OURO E PRATA SA ADVOGADO: JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259) EXECUTADO: TRANSREAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: Darci Norte Rebelo (OAB RS002437) ADVOGADO: JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259) ADVOGADO: Aleksei Sosa Rebelo (OAB RS084117) EXECUTADO: OURO E PRATA CARGAS S/A PERITO: FLAVIO BITTENCOURT GARCIAApenso(s) Art.28 LEF: 5088138-79.2019.4.04.7100 EDITAL Nº 710014959695 PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088132-72.2019.4.04.7100/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela Secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido da parte exequente para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015) Assim, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados (evento 34), assim descritos resumidamente: Um ÔNIBUS tipo LEITO com 26 lugares, banheiro, ar condicionado, 3 monitores LCD, frigobar, placas IOU 2166, chassis Mercedes Benz 0500RS 9BM6340118B586414, carroceria Marcopolo Viaggio R G6, RENAVAN 009676004630, ano/modelo 2008. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em agosto/2021; Localização dos bens: Rua Frederico Mentz, 1419, bairro Navegantes, Porto Alegre - RS. Depositário: Jaime Bandeira Rodrigues. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 24 DE MAIO DE 2022, com encerramento às 14 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 31 DE MAIO DE 2022, com encerramento às 14 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Tanto no primeiro quanto no segundo leilão, bem como no repasse, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de fechamento do pregão, e horário de encerramento do repasse, será prorrogado em 3 (três) minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, durante o pregão previsto para até às 14 horas, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma (01) hora, 15 (quinze) minutos após o término do pregão inicial; durante a hora adicional em questão, de"repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. LOCAL (CPC, art. 886, IV): O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, via site http://www.flaviogarcia.lel.br/. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Flavio Bittencourt Garcia, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 093, fones (051) 32114449 e (051) 999831620, e-mail: [email protected]. O Leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ.. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO Deverá o Leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, sendo que, em se tratando de bens móveis desde logo fica facultada a remoção, às suas expensas. Constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao Leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. No caso específico de leilão de veículos automotores, o recolhimento prévio dos bens penhorados será obrigatório, devendo ser comunicado nos autos num prazo de até 15 dias da data designada para o leilão. Saliento que a diligência deverá ser empreendida pelo leiloeiro ou preposto com observância estrita de todas as regras sanitárias vigentes, como utilização de máscaras e demais determinações das autoridades de saúde pública locais. Informada a impossibilidade do recolhimento ou na ausência de comunicação por parte do leiloeiro, desde logo determino o cancelamento do leilão, com intimação das partes. Caso a não-realização das hastas se dê por causa de embaraços criados pela parte executada no momento da entrega do bem, esta deverá ser também intimada que sua conduta poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, §2º do CPC, passível de aplicação ao responsável de multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. Como parte do seu munus, caberá ao Leiloeiro divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 da Lei 13.105/2015. REGRAS GERAIS DO LEILÃO Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado e demais interessados serão intimados do leilão, preferencialmente, por intermédio dos advogados cadastrados no processo. Não havendo procurador constituído, serão intimados por: a) carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal; b) Oficial de Justiça (art. 889, I, da Lei 13.105/2015), que procederá à intimação, caso ainda vigentes as medidas de isolamento social, via aplicativo whatsapp, nos termos do Provimento 86/2019 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Caso frustrados esses meios, a parte executada e demais interessados serão tidos por intimados pela publicação deste Edital na imprensa oficial (Diário Eletrônico), conforme art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. No caso de penhora de bem ofertado por terceiro, deverá este ser intimado para remir o bem no prazo de 15 dias (art. 19, I, da Lei nº 6.830/80). O leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade eletrônica. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de fatores alheios ao controle do provedor, o Leiloeiro e o Judiciário não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote/batida do martelo. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá o executado pelas despesas do Leiloeiro, que arbitro em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor (cópia desta decisão poderá servir de título para a cobrança/protesto, instruída com os documentos pertinentes), não podendo o valor resultante exceder R$ 10.000,00, definido como o teto máximo do ressarcimento devido. De outro lado, não haverá ressarcimento ao Leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da credora. Saliento ainda que a cobrança deverá se dar diretamente perante o Juízo Estadual pertinente. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o Leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. Os interessados devem restar cientes de que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do comprador verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS Não poderá ser aceito lance inferior aos seguintes limites mínimos, que fixo com base no art. 891 da Lei 13.105/2015: a) Veículos automotores em geral: mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação; b) Para quaisquer outros bens móveis: mínimo de 40% (quarenta por cento) da avaliação. Arbitro a comissão do Leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor em até dois dias úteis, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao Leiloeiro controlar a integralização do pagamento. O arrematante receberá, em se tratando de veículos, tais bens livres de penhoras, multas, taxas de licenciamento e IPVA atrasados. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) o prazo para o Leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias; b) será admitido o parcelamento da venda de veículos automotores em geral em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, acrescidas da Taxa SELIC; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; d) o veículo será gravado com penhor e/ou restrição à venda no RENAJUD. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o Leiloeiro. Cumpra-se.

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:54

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:45

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:24

Decisão interlocutória

01/04/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:30

Decisão interlocutória

10/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

01/09/2021, 23:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

03/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

03/05/2021, 00:15

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50881387920194047100

11/01/2021, 14:36

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

17/12/2020, 17:58

Decisão interlocutória

05/11/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/09/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2020, 14:21

Juntada de Petição

01/09/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 14:56

Decisão interlocutória

04/08/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/04/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/04/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 23:56

Juntada de certidão

06/04/2020, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 23:56

Juntada - Íntegra do processo

17/02/2020, 20:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/11/2019, 15:07

—

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710047076

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Multas e demais Sanções

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO BITTENCOURT GARCIA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIACAO OURO E PRATA SA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRANSREAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OURO E PRATA CARGAS S/A - EXCLUÍDA

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50158432820244040000/TRF

Juntada de Petição

Todas as movimentações(157)