Apelação / Remessa Necessária 5006705-81.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.800,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLECI MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

TAINÁ GOMES DA ROCHA

OAB/RS 080257·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HOFFMEISTER

OAB/RS 079678·CPF·Representa: Réu

MARA MEDIANEIRA MACHADO

OAB/RS 070119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/01/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/01/2025, 22:03

Decisão interlocutória

20/01/2025, 21:54

Recurso Especial sobrestado

20/01/2025, 21:54

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

12/12/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2024, 18:15

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/01/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 21:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/01/2025, 21:54

22/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/01/2025, 22:03

Decisão interlocutória

20/01/2025, 21:54

Recurso Especial sobrestado

20/01/2025, 21:54

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

12/12/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/07/2024, 21:23

Recurso Especial sobrestado

24/07/2024, 21:11

Decisão interlocutória

24/07/2024, 21:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/07/2024, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 20:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

17/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 16:32

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

25/04/2024, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/04/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Período da sessão: <b>17/04/2024 00:00 a 24/04/2024 16:00</b>

08/04/2024, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/04/2024 00:00 a 24/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 328

05/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

19/03/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/03/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 12:19

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

08/02/2024, 19:30

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Período da sessão: <b>31/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b>

22/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/01/2024 00:00 a 08/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 552

19/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2024, 17:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 11/05/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: CLECI MACHADO ADVOGADO: Tainá Gomes Da Rocha APELADO: CLECI MACHADO ADVOGADO: Rodrigo Hoffmeister APELADO: CLECI MACHADO ADVOGADO: Mara Medianeira Machado ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006705-81.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001494120158210157/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 19:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ANDRESSA VANZ VARGAS - DIRETOR DE SECRETARIA

10/05/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2022 16:49:20) - Movimentado por: ANDRESSA VANZ VARGAS - DIRETOR DE SECRETARIA

10/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: TAINÁ GOMES DA ROCHA - ADVOGADO

04/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CHRISTINE DA SILVA REIS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

18/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: CHRISTINE DA SILVA REIS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLECI MACHADO (AUTOR)

18/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RAFAEL ANDRADE VANZO - PROCURADOR

06/04/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: TAINÁ GOMES DA ROCHA - ADVOGADO

25/03/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: TAINÁ GOMES DA ROCHA - ADVOGADO

25/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: MAURICIO DA ROSA AVILA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLECI MACHADO (AUTOR)

24/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: MAURICIO DA ROSA AVILA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/03/2022, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - Movimentado por: MAURICIO DA ROSA AVILA - MAGISTRADO - Responsável: MAURICIO DA ROSA AVILA

24/03/2022, 18:43

Conclusos para julgamento - Movimentado por: PATRICIA BECKER - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MAURICIO DA ROSA AVILA

24/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANA DA SILVA VITORIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MAURICIO DA ROSA AVILA

31/01/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: TAINÁ GOMES DA ROCHA - ADVOGADO

31/01/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: TAINÁ GOMES DA ROCHA - ADVOGADO

31/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8 - Movimentado por: TAINÁ GOMES DA ROCHA - ADVOGADO

31/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: CRISTIANA DA SILVA VITORIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLECI MACHADO (AUTOR)

31/01/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MELISSA DEITOS KRELING - PROCURADOR

30/01/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: CRISTIANA DA SILVA VITORIA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLECI MACHADO (AUTOR)

26/01/2022, 12:36

Juntada de Petição - Movimentado por: MELISSA DEITOS KRELING - PROCURADOR

25/01/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: PAMELA ANELI SANTANA - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/11/2021, 17:10

Juntada - Movimentado por: PAMELA ANELI SANTANA - ESTAGIÁRIO

12/11/2021, 17:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: PRISCILA DANESI - DIRETOR DE SECRETARIA

11/12/2020, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 21:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2024, 09:07

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 14:46

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 14:50

SENTENÇA

•24/03/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:10