Execução da Pena 5003670-33.2020.4.04.7009 - TRF4

Execução da Pena 5003670-33.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: BRUNO DOS ANJOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 700011992886 PRAZO: SESSENTA (60) DIAS FINALIDADE: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o(a) ré(u) adiante qualificado(a) estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O(A) por meio deste. QUALIFICAÇÃO: BRUNO DOS ANJOS DE OLIVEIRA, brasileiro, união estável, filho de Renato de Lima de Oliveira e Maria Lucineia Lima dos Anjos, nascido aos 03/11/1999, natural de Ponta Grossa/PR, instrução ensino fundamental incompleto, servente de pedreiro, CIRG n° 14.826.227-6/PR, CPF 140.532.479-18 OBJETO: 1º) INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a quantia de R$ 936,33‬ (novecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), referente aos valores devidos a título de pena de multa e custas processuais, vinculados à execução penal nº 5003670-33.2020.4.04.7009/PR e em cumprimento das penas que lhes foram impostas nos autos de Ação Penal nº 5006379-12.2018.4.04.7009, assim estabelecidos: pena de multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa e o valor do dia-multa de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente em abril/2018, importando no valor atualizado até abril/2021 em R$ 861,84 (oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) a ser recolhido por meio de GRU (Unidade Gestora 200333 - Departamento Penitenciário Nacional, Gestão - 00001 Tesouro Nacional, código de recolhimento - 14600-5); e custas processuais em R$ 74,49 (setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizado até abril/2021 a ser recolhida por meio de outra GRU (Unidade Gestora 090018 - Seção Judiciária/PR, Gestão - 00001 Tesouro Nacional, código de recolhimento - 18710-0. Ambos comprovantes deverão ser juntados no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do pagamento. 2º) INTIMAÇÃO de que em não havendo pagamento, tais valores serão encaminhados para a inscrição em dívida ativa da União. 3º) CIENTIFICAÇÃO de que a presente execução penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é 427314340420. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do(a) condenad(a), bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, LOR, estagiária, digitei e o diretor de secretaria conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5003670-33.2020.4.04.7009/PR

12/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DOS ANJOS DE OLIVEIRA - BAIXA - INCOMPETENCIA

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50099366520224047009/PR referente ao evento 19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009936-65.2022.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(85)

legal

Todos os documentos(18)