Execução Fiscal 5006091-02.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 19.927,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA

CPF

Reu

MOVEIS CONSULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI05F)

08/05/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:05

Juntado(a)

08/05/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/07/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/07/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/07/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 02:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

30/06/2025, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

18/06/2025, 15:07

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

16/06/2025, 16:36

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI05F)

08/05/2026, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 17:05

Juntado(a)

08/05/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

COMPROVANTES

•28/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 11:42

04/07/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/07/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/07/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/07/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 02:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

30/06/2025, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

18/06/2025, 15:07

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

16/06/2025, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/05/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/04/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/09/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/02/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:42

Juntado(a)

16/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:33

Despacho

03/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:59

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2023, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

17/04/2023, 23:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 09:47

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

10/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

13/12/2022, 21:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSBSUA02F para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2022, 18:50

Decisão interlocutória

07/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 863990739320. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MOVEIS CONSULAR S/A EDITAL Nº 720008563778 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª UAA de São Bento do Sul o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MOVEIS CONSULAR S/A, CNPJ: 82769415000199 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 259566 e 259567 Valor: R$ 19.927,46 em 06/05/2020. Chave do Processo: 863990739320 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 05/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006091-02.2020.4.04.7201/SC

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 10:40

Expedição de Edital - citação

11/05/2022, 10:16

Decisão interlocutória

05/05/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 10:23

Juntado(a)

03/05/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

26/04/2022, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

22/04/2022, 15:28

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

22/04/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

14/02/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2021, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

18/08/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 08:20

Juntado(a)

22/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/06/2021, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 15:23

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

13/05/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2021, 19:58

Decisão interlocutória

31/03/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 17:47

Juntado(a)

09/11/2020, 17:47

Determinada a citação

04/08/2020, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05S para SCSBSUA02F)

04/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/06/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 12:18

Decisão interlocutória

02/06/2020, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/05/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2020, 16:46

Decisão interlocutória

19/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/05/2020, 12:16

Juntado(a)

15/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001500-70.2011.4.04.7214/SC - ref. ao(s) evento(s): 156

15/05/2020, 14:05

Determinada a citação

14/05/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50029275820184047214

06/05/2020, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 17:39