Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012951-95.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 35.294,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

HAGNALDO DE BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR DE JESUS

OAB/SC 046311·CPF·Representa: Autor

GISELLE DAYANE ONOFRE

OAB/SC 026024·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/11/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 15:51

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5186296-95.2023.4.04.9666/TRF (HAGNALDO DE BORBA)

25/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5186297-80.2023.4.04.9666/TRF (ARTUR DE JESUS)

25/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720045701 processada no TRF4 com o no. 51862978020234049666/TRF (ARTUR DE JESUS)

16/09/2023, 09:54

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/11/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:04

08/11/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 15:51

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5186296-95.2023.4.04.9666/TRF (HAGNALDO DE BORBA)

25/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5186297-80.2023.4.04.9666/TRF (ARTUR DE JESUS)

25/10/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720045701 processada no TRF4 com o no. 51862978020234049666/TRF (ARTUR DE JESUS)

16/09/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720045701 processada no TRF4 com o no. 51862969520234049666/TRF (HAGNALDO DE BORBA)

16/09/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720045701

11/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/09/2023, 13:23

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/09/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2023, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720045701

05/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação

01/09/2023, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/09/2023, 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2023, 00:37

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:14

Juntado(a)

23/05/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCITA04

09/03/2023, 10:40

Recebidos os autos - TNU

09/03/2023, 10:21

Recebidos os autos - TNU - 50129519520204047208

01/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/12/2022, 12:37

Decisão interlocutória

26/11/2022, 06:17

Conclusos para decisão com Agravo

22/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 13:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

18/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

06/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HAGNALDO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO: GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) ADVOGADO: ARTUR DE JESUS (OAB SC046311) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012951-95.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1095) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1095

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:00

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HAGNALDO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO: GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) ADVOGADO: ARTUR DE JESUS (OAB SC046311) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012951-95.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 665) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HAGNALDO DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO: GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) ADVOGADO: ARTUR DE JESUS (OAB SC046311) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012951-95.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 665) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 665

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

02/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2021, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2021, 17:08

Juntada de Petição

08/04/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:08

Determinada a intimação

15/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/03/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2021, 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/01/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2021, 15:54

Determinada a intimação

12/01/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 11:56

Juntada de Petição

18/12/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/12/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/12/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 00:37

DECISÃO

•23/05/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:17

AGRAVO

•19/10/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:00

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•02/08/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 11:55