Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077922-68.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.376,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

VANI FERRAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERIDIANA PAULA THOME

OAB/PR 081215·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/PR 070360·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/11/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210558-46.2022.4.04.9666/TRF (VANI FERRAS)

24/10/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040025 processada no TRF4 com o no. 52105584620224049666/TRF (VERIDIANA PAULA THOME)

01/10/2022, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040025 processada no TRF4 com o no. 52105584620224049666/TRF (VANI FERRAS)

01/10/2022, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040025

05/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/09/2022, 10:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040025

26/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:28

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/11/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:43

03/11/2022, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210558-46.2022.4.04.9666/TRF (VANI FERRAS)

24/10/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040025 processada no TRF4 com o no. 52105584620224049666/TRF (VERIDIANA PAULA THOME)

01/10/2022, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040025 processada no TRF4 com o no. 52105584620224049666/TRF (VANI FERRAS)

01/10/2022, 10:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040025

05/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/09/2022, 10:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040025

26/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2022, 15:55

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:25

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/07/2022, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB17

17/06/2022, 12:31

Transitado em Julgado

17/06/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/06/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANI FERRAS (AUTOR) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE FREITAS (OAB PR070360) ADVOGADO: VERIDIANA PAULA THOME (OAB PR081215) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5077922-68.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 50

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Juntada de Petição

24/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

04/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2021, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2021, 23:59

Despacho

30/07/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/07/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/07/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 14:43

Julgado procedente o pedido

16/07/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/02/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/02/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/02/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/02/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 12:31

Juntada de Petição

07/02/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

05/02/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

04/02/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

15/12/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/11/2020, 16:08

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:22

Juntada de Petição

18/08/2020, 12:32

Juntada de Petição

18/08/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

05/08/2020, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

09/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2020, 11:29

Juntada de Petição

25/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

10/03/2020, 01:01

Juntada de Petição

07/02/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/01/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/01/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 21:12

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:32

SENTENÇA

•31/08/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 11:04

SENTENÇA

•16/07/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 16:23