Execução Fiscal 5009237-08.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.174,46

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

NILSON FERRAZ

CNPJ

Reu

NILSON FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HSU CLETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/12/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON FERRAZ)

29/11/2024, 10:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON FERRAZ)

29/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

29/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

25/11/2024, 17:43

Despacho

31/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 08:50

Juntado(a)

10/10/2024, 16:07

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/12/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

INFORMAÇÃO

•01/03/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:48

06/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON FERRAZ)

29/11/2024, 10:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON FERRAZ)

29/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

29/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

25/11/2024, 17:43

Despacho

31/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 08:50

Juntado(a)

10/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:07

Despacho

07/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:02

Juntado(a)

25/07/2024, 15:01

Juntado(a)

10/07/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/03/2024, 15:48

Juntado(a)

28/02/2024, 16:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/10/2023, 17:42

Juntado(a)

05/10/2023, 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON FERRAZ)

31/01/2023, 18:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

31/01/2023, 18:46

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

25/01/2023, 12:46

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/12/2022, 10:33

Decisão interlocutória

30/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:48

Juntado(a)

30/11/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

22/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON FERRAZ)

22/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

22/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 18:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: NILSON FERRAZ EDITAL Nº 720008572503 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50092370820214047204, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR contra NILSON FERRAZ. E que estando a(s) parte(s) executada(s) NILSON FERRAZ, CNPJ: 85205912000152 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 984233265821, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009237-08.2021.4.04.7204/SC

12/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 18:59

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/04/2022, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/01/2022, 10:24

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

03/12/2021, 13:46

Juntado(a)

03/12/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/11/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/11/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/09/2021, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2021, 18:43

Determinada a citação

30/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 45,87 em 21/7/2021 Número de referência: 832842

24/07/2021, 08:09

Distribuído por dependência - Número: 50004291420214047204/SC

23/07/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 17:22