Execução Fiscal 5008626-55.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.316,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LINUS GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRESA APARECIDA ANTUNES THEODORO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 18:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/01/2026, 18:58

Juntada de Petição

11/07/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

02/05/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

24/03/2025, 09:20

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

18/03/2025, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

14/11/2024, 21:00

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2024, 18:36

Decisão interlocutória

10/08/2024, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2024, 15:04

Expedição de ofício

06/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/01/2026, 18:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF01F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/01/2026, 18:58

Juntada de Petição

11/07/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:17

10/05/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

02/05/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

24/03/2025, 09:20

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

18/03/2025, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

14/11/2024, 21:00

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2024, 18:36

Decisão interlocutória

10/08/2024, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2024, 15:04

Expedição de ofício

06/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097802120234040000/TRF

09/10/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097802120234040000/TRF

06/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:46

Despacho

24/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097802120234040000/TRF

12/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097802120234040000/TRF

04/04/2023, 13:53

Despacho

03/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/03/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097802120234040000/TRF

23/03/2023, 15:51

Despacho

22/03/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 21:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:10

Juntado(a)

09/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LINUS GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA)

28/07/2022, 07:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

28/07/2022, 07:51

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

17/07/2022, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LINUS GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008572572 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50086265520214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra LINUS GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) LINUS GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08012350000180 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 583375352321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008626-55.2021.4.04.7204/SC

12/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 19:00

Expedição de Edital - citação

06/05/2022, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/04/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

21/02/2022, 13:32

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

22/12/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/12/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/12/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

06/08/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2021, 18:52

Determinada a citação

22/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 14:42

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02F)

19/07/2021, 14:34

Despacho

19/07/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:25

Distribuído por dependência - Número: 50046288020154047207/SC

13/07/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:38