Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014952-28.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MARCOS MARINHO DE ANDRADE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

OAB/SC 023379·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/09/2023, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/08/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 08:52

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/09/2023, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:40

31/08/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/08/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 08:52

Despacho

08/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCBLU04

10/04/2023, 16:00

Transitado em Julgado

10/04/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/02/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Período da sessão: <b>16/02/2023 00:00 a 27/02/2023 14:00</b>

07/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1258

06/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

25/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

18/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2022, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCBLU04

25/03/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/02/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCOS MARINHO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014952-28.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCOS MARINHO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014952-28.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 674

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/11/2021, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

26/11/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 18

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 11:30

Juntada de Petição

08/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2021, 13:35

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 08:43

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/09/2021, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:42

Alterado o assunto processual

04/08/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 15:09

SENTENÇA

•25/10/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:01

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•07/11/2021, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 14:42