Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023559-60.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 51.420,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina

Partes do Processo

LEONARDO VENEZIAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BALBINO BORDIGNON

OAB/PR 065766·CPF·Representa: Autor

JESSICA MONTEIRO ALVES

OAB/PR 094196·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

16/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

07/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:47

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

16/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 15:39

15/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

07/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263051-97.2022.4.04.9666/TRF (LEONARDO VENEZIAN DE OLIVEIRA)

24/01/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263052-82.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA BALBINO BORDIGNON)

24/01/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054607 processada no TRF4 com o no. 52630528220224049666/TRF (FERNANDA BALBINO BORDIGNON)

13/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054607 processada no TRF4 com o no. 52630519720224049666/TRF (FERNANDA BALBINO BORDIGNON)

13/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054607 processada no TRF4 com o no. 52630519720224049666/TRF (LEONARDO VENEZIAN DE OLIVEIRA)

13/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054607

12/12/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

07/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054607

25/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

18/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 16:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

04/10/2022, 16:45

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2022, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 16:03

Transitado em Julgado

23/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRLON06

23/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:57

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: LEONARDO VENEZIAN DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA MONTEIRO ALVES (OAB PR094196) ADVOGADO: FERNANDA BALBINO BORDIGNON (OAB PR065766) RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA MONTEIRO ALVES (OAB PR094196) ADVOGADO: FERNANDA BALBINO BORDIGNON (OAB PR065766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023559-60.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 74

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 13:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2022, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

03/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

03/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

22/03/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/03/2022, 16:59

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/11/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:40

Despacho

11/10/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

01/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 15:17

Juntada de Petição

30/09/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 09:55

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:43

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 14:28

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:32

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 17:40