Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014260-87.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 32.985,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

IRACEMA HERNANDES FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAIR BOLSONI

OAB/PR 044531·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239679-22.2022.4.04.9666/TRF (IRACEMA HERNANDES FRANCISCO)

22/12/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239680-07.2022.4.04.9666/TRF (JAIR BOLSONI)

22/12/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049056 processada no TRF4 com o no. 52396800720224049666/TRF (JAIR BOLSONI)

12/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049056 processada no TRF4 com o no. 52396792220224049666/TRF (JAIR BOLSONI)

12/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049056 processada no TRF4 com o no. 52396792220224049666/TRF (IRACEMA HERNANDES FRANCISCO)

12/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049056

09/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/11/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 13:51

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 17:35

Reportar Problema

legal

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16/01/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239679-22.2022.4.04.9666/TRF (IRACEMA HERNANDES FRANCISCO)

22/12/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239680-07.2022.4.04.9666/TRF (JAIR BOLSONI)

22/12/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049056 processada no TRF4 com o no. 52396800720224049666/TRF (JAIR BOLSONI)

12/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049056 processada no TRF4 com o no. 52396792220224049666/TRF (JAIR BOLSONI)

12/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049056 processada no TRF4 com o no. 52396792220224049666/TRF (IRACEMA HERNANDES FRANCISCO)

12/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049056

09/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/11/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049056

27/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2022, 17:35

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2022, 11:17

Alterado o assunto processual

07/07/2022, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRMAR04

06/07/2022, 15:23

Transitado em Julgado

06/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/06/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:57

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IRACEMA HERNANDES FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: JAIR BOLSONI (OAB PR044531) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014260-87.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 105

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2021, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

11/10/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 16:40

Despacho

12/08/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:12

Juntada de Petição

01/02/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/01/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/01/2021, 07:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/01/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/01/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/01/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/11/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/11/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 17:10

Juntado(a)

11/11/2020, 17:05

Juntada de Petição

29/10/2020, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/10/2020, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/10/2020, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/10/2020, 02:58

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 19:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 11:17

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•12/08/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 17:10