Execução Fiscal 5019566-11.2014.4.04.7112 - TRF4

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

18/02/2025, 01:04

Transitado em Julgado

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/01/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/01/2025, 18:35

Juntada de Petição

16/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 19:11

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50195757020144047112

05/12/2024, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019575-70.2014.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 2, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 21, 25, 30, 31, 32, 35, 38, 40, 41, 49, 51, 52, 55, 60, 62, 69, 72, 73, 75, 78, 83, 85, 86, 87, 89, 92, 94, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 109, 111, 112, 116, 117, 119, 128, 131, 132, 134, 136, 143, 146, 150, 154, 159, 162, 164, 165, 167, 169, 171, 174, 177, 178, 180, 183, 185, 190, 191, 192, 193, 194, 197, 198, 200, 202, 203, 205

05/12/2024, 19:03

Despacho

05/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/08/2024, 21:23

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/07/2024 Ag./Op./Conta: 0652/635/22644-7

05/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/07/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/07/2024, 14:55

Expedição de ofício

01/07/2024, 14:11

Juntado(a)

01/07/2024, 12:02

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/06/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:55

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

08/01/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/10/2023, 01:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 100,00 em 17/10/2023 Número de referência: 1105179

20/10/2023, 06:21

Juntada de Petição

17/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:34

Decisão interlocutória

03/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/06/2023, 13:16

Juntada de Petição

30/05/2023, 07:51

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: ULISSES POTHIN DA MOTTA R$20.000,00 em 24/05/2023 (ID 120652000622305231)

26/05/2023, 08:27

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

17/05/2023, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

16/05/2023, 16:31

Expedição de mandado - Prioridade - 22/05/2023 - RSPOACEMPA

15/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023

12/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

11/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/05/2023, 14:15

Juntada de Petição

03/05/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:35

Decisão interlocutória

02/05/2023, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

02/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PA011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

20/10/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/07/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

27/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

26/05/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:17

Decisão interlocutória

23/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 17:26

Juntada de Petição

18/05/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THIAGO DINIZ DA SILVA EXECUTADO: EVOLUIR-CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: IVES AGAMENON LEITE LUCAS (OAB RS030404) EXECUTADO: ELIANA MARIA BANDEIRA DINIZ (Espólio)Apenso(s) Art.28 LEF: 5019575-70.2014.4.04.7112 EDITAL Nº 710015006970 DESPACHO/DECISÃO-EDITAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019566-11.2014.4.04.7112/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela Secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido da parte exequente para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Assim, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados (evento 51), assim descritos resumidamente: Imóvel matrícula nº 100.135 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS: BOX/GARAGEM Nª 87 do RESIDENCIAL TOSCANA, com entrada pelo nº 120 da Avenida Ceres, localizado no primeiro pavimento, coberto, possuindo 10,81 m² de área real privativa. 3,74 m² de áreal real de uso comum e 14,55 m² de área real total. Demais medidas e confrontações conforme matrícula imobiliária. Ônus, débitos ou ações pendentes sobre os bens: consta hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (R.2). Conforme informação do leiloeiro, até novembro/2020 não constavam débitos de IPTU em atraso. Não há cobrança de condomínio individualizada para os boxes. Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em março/2022. Depositário: leiloeiro Flávio Bittencourt Garcia, assim nomeado neste ato em substituição à executada já falecida. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 24 DE MAIO DE 2022, com encerramento às 14 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 31 DE MAIO DE 2022, com encerramento às 14 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Tanto no primeiro quanto no segundo leilão, bem como no repasse, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de fechamento do pregão, e horário de encerramento do repasse, será prorrogado em 3 (três) minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, durante o pregão previsto para até às 14 horas, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma (01) hora, 15 (quinze) minutos após o término do pregão inicial; durante a hora adicional em questão, de"repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. LOCAL (CPC, art. 886, IV): O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, via site http://www.flaviogarcia.lel.br/. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Flavio Bittencourt Garcia, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 093, fones (051) 32114449 e (051) 999831620, e-mail: [email protected]. O Leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO Deverá o Leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, sendo que, em se tratando de bens móveis desde logo fica facultada a remoção, às suas expensas. Constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao Leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu munus, caberá ao Leiloeiro divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 da Lei 13.105/2015. REGRAS GERAIS DO LEILÃO Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado e demais interessados serão intimados do leilão, preferencialmente, por intermédio dos advogados cadastrados no processo. Não havendo procurador constituído, serão intimados por: a) carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal; b) Oficial de Justiça (art. 889, I, da Lei 13.105/2015), que procederá à intimação, caso ainda vigentes as medidas de isolamento social, via aplicativo whatsapp, nos termos do Provimento 86/2019 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Caso frustrados esses meios, a parte executada e demais interessados serão tidos por intimados pela publicação deste Edital na imprensa oficial (Diário Eletrônico), conforme art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. No caso de penhora de bem ofertado por terceiro, deverá este ser intimado para remir o bem no prazo de 15 dias (art. 19, I, da Lei nº 6.830/80). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula e demais interessados) também deverão ser intimados do leilão por meio de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), instruída com cópia desta decisão-edital. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Considerando-se que a expropriação judicial é forma de aquisição originária da propriedade, os imóveis serão arrematados livres de débitos tributários (que se sub-rogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem as respectivas matrículas (hipotecas, penhoras, arrolamento etc), os quais serão cancelados com a expedição da carta de arrematação. Os débitos de condomínio e as despesas de arrematação, inclusive a comissão do leiloeiro, correrão por conta do arrematante. O leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade eletrônica. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de fatores alheios ao controle do provedor, o Leiloeiro e o Judiciário não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote/batida do martelo. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá o executado pelas despesas do Leiloeiro, que arbitro em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor (cópia desta decisão poderá servir de título para a cobrança/protesto, instruída com os documentos pertinentes), não podendo o valor resultante exceder R$ 10.000,00, definido como o teto máximo do ressarcimento devido. De outro lado, não haverá ressarcimento ao Leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Saliento ainda que a cobrança deverá se dar diretamente perante o Juízo Estadual pertinente. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o Leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. Os interessados devem restar cientes de que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do comprador verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE IMÓVEIS O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação total do bem (art. 891 da Lei 13.105/2015). Arbitro a comissão do Leiloeiro em 6% (seis por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor em até dois dias úteis, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao Leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, bem como as respectivas custas. A carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca etc. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, nos termos do art. 880, §3º do CPC c/c art. 374 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para o Leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias; Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados, propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o Leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

09/05/2022, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

26/04/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/04/2022, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

19/04/2022, 12:46

Expedição de mandado - Prioridade - 17/05/2022 - RSPOACEMPA

01/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/03/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/03/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/03/2022, 09:46

Decisão interlocutória

16/03/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

08/03/2022, 17:34

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

28/09/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/07/2021 14:06:46)

01/09/2021, 13:35

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/04/2021, 10:29

Decisão interlocutória

26/03/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 13:33

Juntada de Petição

26/11/2020, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/09/2020, 10:30

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/09/2020, 17:49

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:47

Disponibilização de Edital - no dia 16/06/2020

16/06/2020, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/06/2020

12/06/2020, 12:21

Expedido Edital - intimação

13/05/2020, 15:20

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:08

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:52

Decisão interlocutória

20/04/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/02/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

28/08/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/08/2019, 11:00

Juntada de Petição

28/08/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/08/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/08/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 19:15

Juntada de Petição

25/06/2019, 13:21

Juntada de certidão

13/06/2019, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83 - RSPOA19-2019/02274521 (THIAGO DINIZ DA SILVA) OBS: Negativa de Endereço

29/04/2019, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 - RSPOA19-2019/02274521

24/04/2019, 12:46

Expedição de mandado - RSPOA19-2019/02274521 (THIAGO DINIZ DA SILVA) Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

22/04/2019, 19:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 13:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/11/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 12:59

Redistribuído por sorteio - (RSCAN03S para RSPOA19S) - Motivo: Resolução 11 de 20.02.2018

04/09/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/07/2018, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/07/2018, 00:12

Juntada de Petição

19/07/2018, 11:31

Juntada de Petição

19/07/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

19/06/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/05/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

17/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/05/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 17:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/02/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 18:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/12/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

12/09/2017, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/09/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 20:11

Juntada de Petição

25/07/2017, 10:25

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 41 - RSCAN03-2017/01716085 (Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - RS)

17/07/2017, 11:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 41 - RSCAN03-2017/01716085

21/06/2017, 10:27

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 41 - RSCAN03-2017/01716085 (Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - RS) OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

22/05/2017, 00:22

Decurso de Prazo - Encerrado Fórum sem conciliação (Decurso de Prazo), referente ao evento 45

12/05/2017, 01:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 41 - RSCAN03-2017/01716085

09/05/2017, 15:29

Decurso de Prazo - Encerrado Fórum sem conciliação (Decurso de Prazo), referente ao evento 44

28/04/2017, 01:14

Decurso de Prazo - Aberto fórum de conciliação referente ao evento 43

18/04/2017, 01:13

Decurso de Prazo - Aberto fórum de conciliação referente ao evento 42

31/03/2017, 01:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Solicitada a criação de fórum de conciliação pelo executado.

29/03/2017, 09:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Solicitada a criação de fórum de conciliação pelo executado.

16/03/2017, 13:32

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01716085 (Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre - RS) Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

10/03/2017, 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/11/2016, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/07/2016, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2016, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2016, 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente

11/07/2016, 17:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAN01S para RSCAN03S)

02/06/2016, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 13:45

Juntada de Petição

16/03/2016, 18:42

Juntado(a)

12/02/2016, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2016, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2016, 01:28

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

04/02/2016, 04:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 15:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2016, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2015, 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/12/2015 12:25:44)

07/12/2015, 12:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Ato Ordinatório - 07/12/2015 12:25:20)

07/12/2015, 12:30

Juntado(a)

07/12/2015, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/12/2015, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/12/2015, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2015, 17:44

Juntada de Petição

01/12/2015, 17:13

Juntado(a)

24/11/2015, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2015, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/03/2015, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2015, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 14:07

Ato Ordinatório

10/03/2015, 16:46

Juntado(a)

04/03/2015, 15:04

Juntada - Íntegra do processo

19/02/2015, 14:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/12/2014, 14:45

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50195757020144047112

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(26)