Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008604-53.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.936,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

FRANCISCA TERESINHA DE MOURA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PROVESI

OAB/SC 046208·CPF·Representa: Autor

CASSIANO RICARDO FRANCO PORTELA

OAB/SC 048346·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166233-83.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL PROVESI)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166232-98.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCA TERESINHA DE MOURA BARBOSA)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032897 processada no TRF4 com o no. 51662338320224049666/TRF (DANIEL PROVESI)

10/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032897 processada no TRF4 com o no. 51662329820224049666/TRF (DANIEL PROVESI)

10/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032897 processada no TRF4 com o no. 51662329820224049666/TRF (FRANCISCA TERESINHA DE MOURA BARBOSA)

10/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032897

09/08/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/07/2022, 17:06

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

08/11/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:02

27/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166233-83.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL PROVESI)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166232-98.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCA TERESINHA DE MOURA BARBOSA)

26/09/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032897 processada no TRF4 com o no. 51662338320224049666/TRF (DANIEL PROVESI)

10/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032897 processada no TRF4 com o no. 51662329820224049666/TRF (DANIEL PROVESI)

10/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032897 processada no TRF4 com o no. 51662329820224049666/TRF (FRANCISCA TERESINHA DE MOURA BARBOSA)

10/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032897

09/08/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032897

20/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/07/2022, 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031615

13/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/05/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 15:56

Transitado em Julgado

22/02/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCITA04

22/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/02/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/02/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:02

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCA TERESINHA DE MOURA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANO RICARDO FRANCO PORTELA (OAB SC048346) ADVOGADO: DANIEL PROVESI (OAB SC046208) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008604-53.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 718) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCA TERESINHA DE MOURA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: CASSIANO RICARDO FRANCO PORTELA (OAB SC048346) ADVOGADO: DANIEL PROVESI (OAB SC046208) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008604-53.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 718) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 718

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/10/2021, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

01/10/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 08:31

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 23:02

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 14:50

Decisão interlocutória

02/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

27/05/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/04/2020, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/04/2020, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2020, 15:07

Juntada de Petição

01/04/2020, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 13:44

Juntado(a)

30/03/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/03/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

23/01/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

16/12/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/12/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/12/2019, 11:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2019, 09:50

Juntada de Petição

08/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/10/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/10/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/10/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/10/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 15:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 17:36

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•14/05/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:31

CARTA DE INDEFERIMENTO

•29/08/2019, 17:36