Execução Fiscal 5016791-37.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.073,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MIRO TUR TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDEMIR MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/10/2024, 14:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF11F)

02/10/2024, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 18:17

Juntado(a)

02/10/2024, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 12:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/10/2024, 14:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF11F)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:59

02/10/2024, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 18:17

Juntado(a)

02/10/2024, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

15/07/2024, 12:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 14:53

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

26/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 23:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

18/01/2024, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR MACHADO)

18/01/2024, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRO TUR TURISMO LTDA)

18/01/2024, 16:15

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

15/01/2024, 17:43

Decisão interlocutória

27/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

22/06/2023, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/01/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2022, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2022, 23:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:57

Juntado(a)

27/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2022, 16:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

30/09/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2022, 18:28

Decisão interlocutória

06/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 759979382820. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MIRO TUR TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008514329 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MIRO TUR TURISMO LTDA, CNPJ: 10644460000106 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060185722091 Valor: R$ 1.073,00 em 14/12/2020. Chave do Processo: 759979382820 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 26/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016791-37.2020.4.04.7201/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 13:21

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 12:52

Decisão interlocutória

26/04/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 14:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/03/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntado(a) - 05/11/2021 15:22:01)

05/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:50

Juntado(a)

22/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2021, 10:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/08/2021, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:00

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2021, 19:22

Juntada de certidão

01/02/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2021, 15:16

Determinada a citação

20/01/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 17:59

Distribuído por dependência - Número: 50088831720204047204/SC

14/12/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 10:45