Execução Fiscal 5008571-21.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.004,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO CARLOS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/05/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO CARLOS SILVEIRA)

08/12/2023, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME)

08/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

08/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

07/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:37

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/05/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 18:08

29/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO CARLOS SILVEIRA)

08/12/2023, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME)

08/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

08/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

07/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

10/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 20:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 764741915418.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO CARLOS SILVEIRA EDITAL Nº 720008514324 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e, tendo em vista o redirecionamento do feito em desfavor do(s) responsável(is) tributário(s) (artigo 135, inciso III, do CTN), bem como o fato de se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): GILBERTO CARLOS SILVEIRA, CPF: 74716662934. Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 4.006.018720/18-61. Valor: R$ 1.004,81 em 11/07/2018. Chave do Processo: 764741915418. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 26/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008571-21.2018.4.04.7201/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 13:21

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória

26/04/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

04/04/2022, 09:44

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

20/01/2022, 19:31

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

26/10/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/10/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

15/10/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

03/09/2021, 16:19

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:51

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2020, 09:14

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:22

Juntada de certidão

14/07/2020, 14:13

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:07

Juntada de certidão

02/04/2020, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

28/02/2020, 17:44

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

03/02/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/01/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

28/01/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/11/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/11/2019, 09:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/11/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 15:06

Juntado(a)

21/10/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/10/2019, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2019, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

15/10/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/08/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2019, 11:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/05/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/05/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 13:19

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 20 - SCJOI05-2019/02281204<br/>(GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Bens

17/05/2019, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - SCJOI05-2019/02281204

10/05/2019, 17:17

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02281204<br/>(GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

30/04/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/04/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 17:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 11/04/2019<br/>Carta entregue em 15/04/2019

22/04/2019, 19:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 11/04/2019<br/>Carta entregue em 12/04/2019

22/04/2019, 19:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME<br/>Carta postada em 11/04/2019<br/>Carta entregue em 12/04/2019

22/04/2019, 19:34

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas<br/>GS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME: 3 cartas

09/04/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/03/2019, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2018, 05:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão

31/07/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 16:08

Distribuído por dependência - Número: 50112774520164047201

11/07/2018, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 16:39