Execução Fiscal 5016792-22.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 14.990,00
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
MIRO TUR TURISMO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-06
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Reu
CLAUDEMIR MACHADO
CPF
695.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
Representa: Autor
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
BRUNO CALDAS ROS
CPF
808.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)
14/05/2026, 12:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2025, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2024, 10:41
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
26/11/2024, 10:41
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MIRO TUR TURISMO LTDA
07/11/2024, 18:34
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CLAUDEMIR MACHADO
07/11/2024, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/08/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/08/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 17:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2024, 17:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/08/2024, 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/07/2024, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/07/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/07/2024, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024, 17:41
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Todas as movimentações
(99)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)
14/05/2026, 12:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2025, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2024, 10:41
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
26/11/2024, 10:41
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MIRO TUR TURISMO LTDA
07/11/2024, 18:34
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CLAUDEMIR MACHADO
07/11/2024, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/08/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/08/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 17:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/08/2024, 17:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/08/2024, 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/07/2024, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/07/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/07/2024, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024, 09:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024, 12:58
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
11/07/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 14:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR MACHADO)
21/05/2024, 12:52
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11
21/05/2024, 12:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRO TUR TURISMO LTDA)
21/05/2024, 12:52
Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON
15/05/2024, 23:54
Decisão interlocutória
10/05/2024, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 18:06
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11
11/03/2024, 17:54
Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON
11/03/2024, 17:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/01/2024, 01:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
11/01/2024, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
08/01/2024, 13:19
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
13/12/2023, 14:03
Alterado o assunto processual
21/09/2023, 15:18
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
21/09/2023, 15:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023, 15:16
Juntado(a)
20/09/2023, 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/05/2023, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/01/2023, 15:49
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 15:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2022, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2022, 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2022, 23:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/10/2022, 19:09
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 19:09
Juntado(a)
27/10/2022, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2022, 16:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/10/2022, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/10/2022, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 12:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
30/09/2022, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
26/09/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
14/09/2022, 18:28
Decisão interlocutória
06/09/2022, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022, 12:22
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022
11/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 453014633020. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MIRO TUR TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008514326 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MIRO TUR TURISMO LTDA, CNPJ: 10644460000106 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060185712028 Valor: R$ 14.990,00 em 14/12/2020. Chave do Processo: 453014633020 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 26/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016792-22.2020.4.04.7201/SC
11/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022
10/05/2022, 13:21
Expedição de Edital - citação
10/05/2022, 12:52
Decisão interlocutória
26/04/2022, 12:23
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/04/2022, 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/04/2022, 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022, 15:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2022, 15:13
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/04/2022, 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/11/2021, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2021, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/09/2021, 11:29
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 11:53
Juntado(a)
10/09/2021, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2021, 15:43
Expedição de ofício
04/08/2021, 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2021, 14:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/05/2021, 14:27
Decisão interlocutória
30/04/2021, 09:44
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021, 14:30
Juntado(a)
22/04/2021, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2021, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2021, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2021, 11:41
Determinada a citação
08/01/2021, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020, 17:58
Distribuído por dependência - Número: 50088831720204047204/SC
14/12/2020, 17:16
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2024, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•
27/10/2022, 19:09
ATO ORDINATÓRIO
•
03/10/2022, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2022, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2022, 12:23
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2021, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2021, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2021, 15:28