Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005051-82.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 31.866,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ARI FAEDO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL GONÇALVES NUNES

OAB/PR 040400·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5033486-38.2023.4.04.9666/TRF (ARI FAEDO)

22/03/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006607 processada no TRF4 com o no. 50334863820234049666/TRF (ARI FAEDO)

01/03/2023, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006607

17/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/02/2023, 16:43

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:56

Reportar Problema

legal

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28/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5033486-38.2023.4.04.9666/TRF (ARI FAEDO)

22/03/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006607 processada no TRF4 com o no. 50334863820234049666/TRF (ARI FAEDO)

01/03/2023, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006607

17/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006607

14/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2023, 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2023, 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/01/2023, 17:46

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA02

22/01/2023, 22:49

Transitado em Julgado

22/01/2023, 22:49

Recebidos os autos - TNU - 50050518220204047007

16/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/09/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 12:00

Conclusos para decisão com Agravo

24/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

11/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARI FAEDO (AUTOR) ADVOGADO: RAQUEL GONÇALVES NUNES (OAB PR040400) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005051-82.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 166

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

13/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/09/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2021, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/03/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2020, 19:54

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 12:00

AGRAVO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRE LEI

•22/08/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:27

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2022, 16:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/07/2022, 16:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/07/2022, 16:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/07/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•16/09/2021, 16:26

SENTENÇA

•20/07/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 19:54