Procedimento do Juizado Especial Cível 5002366-78.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 56.363,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Toledo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

ELENIR BLAGNIK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

18/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado

18/08/2023, 18:30

Recebidos os autos - TNU - 50023667820204047015

10/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

17/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 11:32

Decisão interlocutória

19/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão com Agravo

21/03/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

18/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado

18/08/2023, 18:30

Recebidos os autos - TNU - 50023667820204047015

10/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

17/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:05

16/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 11:32

Decisão interlocutória

19/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão com Agravo

21/03/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRAPU01F para PRTLD01S)

22/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/01/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

07/11/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2022, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/09/2022, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 720

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ELENIR BLAGNIK (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002366-78.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 174

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

22/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/10/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2021, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2021, 19:07

Decisão interlocutória

27/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 24/04/2021 15:29:03)

26/04/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/03/2021, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/01/2021, 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2020, 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:11

AGRAVO

•13/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 11:16

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•05/10/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 15:28