Cumprimento de sentença 5001638-77.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

ELISA PEREIRA MALDONADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

OAB/PR 046999·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2023, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

20/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/06/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/06/2023, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048442-59.2023.4.04.9666/TRF (ELISA PEREIRA MALDONADO)

28/04/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2023, 11:46

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

24/09/2023, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

20/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:01

22/06/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/06/2023, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048442-59.2023.4.04.9666/TRF (ELISA PEREIRA MALDONADO)

28/04/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010230 processada no TRF4 com o no. 50484425920234049666/TRF (ELISA PEREIRA MALDONADO)

22/03/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010230

21/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010230

06/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/02/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/02/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:19

Despacho

14/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/01/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:31

Juntada de Petição

22/08/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2022, 14:12

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRJAC01

08/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:07

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELISA PEREIRA MALDONADO (AUTOR) ADVOGADO: FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA (OAB PR046999) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001638-77.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 176

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

13/12/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/10/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:58

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 22:01

Determinada a intimação

10/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 17:58

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

09/03/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2021, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/11/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2020, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2020 até 19/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 943/2020 - SEI 0008435-07.2013.4.04.8003

19/08/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:43

Despacho

03/08/2020, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2020, 18:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/05/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/02/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/01/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

06/12/2019, 22:20

Juntada de Petição

03/12/2019, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

22/11/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/08/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/08/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/06/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

26/05/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 18:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 17:28