Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000646-31.2020.4.04.7030 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.833,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª UAA de Ibaiti

Partes do Processo

MISAEL CARDOSO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14S para PRIBTUA14S)

28/05/2024, 16:51

Baixa Definitiva

06/12/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 17:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065335-28.2023.4.04.9666/TRF (MISAEL CARDOSO GOMES)

28/04/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065336-13.2023.4.04.9666/TRF (LETICIA FATIMA RIBEIRO)

28/04/2023, 12:11

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14S para PRIBTUA14S)

28/05/2024, 16:51

Baixa Definitiva

06/12/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:30

17/10/2023, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 17:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065335-28.2023.4.04.9666/TRF (MISAEL CARDOSO GOMES)

28/04/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065336-13.2023.4.04.9666/TRF (LETICIA FATIMA RIBEIRO)

28/04/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037240 processada no TRF4 com o no. 50653361320234049666/TRF (LETICIA FATIMA RIBEIRO)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037240 processada no TRF4 com o no. 50653352820234049666/TRF (LETICIA FATIMA RIBEIRO)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037240 processada no TRF4 com o no. 50653352820234049666/TRF (MISAEL CARDOSO GOMES)

01/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037240

23/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/03/2023, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037240

06/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:16

Despacho

06/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 14:20

Determinada a intimação

21/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037240

11/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2022, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 10:28

Transitado em Julgado

05/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRIBTUA14

05/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:53

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MISAEL CARDOSO GOMES (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA FATIMA RIBEIRO (OAB PR036194) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000646-31.2020.4.04.7030/PR (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 136

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

22/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

24/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 17:59

Despacho

23/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/07/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 12:29

Decisão interlocutória

27/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:13

Juntada de Petição

01/02/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2021, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/12/2020, 23:59

Determinada a citação

18/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/12/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 17:00

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•14/09/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 16:32