Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015768-44.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.238,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ONDINA LAMIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/09/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 17:33

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092748-50.2022.4.04.9666/TRF (ONDINA LAMIN)

23/06/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092749-35.2022.4.04.9666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

23/06/2022, 12:21

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

15/09/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:58

01/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 17:33

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092748-50.2022.4.04.9666/TRF (ONDINA LAMIN)

23/06/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5092749-35.2022.4.04.9666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

23/06/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720017911 processada no TRF4 com o no. 50927493520224049666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

12/05/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720017911 processada no TRF4 com o no. 50927485020224049666/TRF (ONDINA LAMIN)

12/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720017911

11/05/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2022, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720017911

26/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2022, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2022, 14:13

Despacho

07/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/03/2022, 13:20

Transitado em Julgado

02/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCBLU04

02/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/02/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:02

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ONDINA LAMIN (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015768-44.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 723) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ONDINA LAMIN (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015768-44.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 723) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 723

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Juntada de Petição

15/10/2021, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

07/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/07/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/01/2021, 23:59

Despacho

21/01/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 15:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCBLU03F para SCBLU04S) - processo: 50207019420194047205

20/01/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2020, 23:59

Declarada incompetência

09/12/2020, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:02

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•14/09/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 07:07