Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003561-94.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 60.179,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

WALTER ANZOLIN

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

JEANETTE CACHO RIOS

OAB/PR 018282·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 12:08

Juntado(a)

25/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5121270-53.2023.4.04.9666/TRF (JEANETTE CACHO RIOS)

25/07/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024279 processada no TRF4 com o no. 51212705320234049666/TRF (JEANETTE CACHO RIOS)

01/07/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024279

14/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 18:24

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 12:08

Juntado(a)

25/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 20:07

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5121270-53.2023.4.04.9666/TRF (JEANETTE CACHO RIOS)

25/07/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024279 processada no TRF4 com o no. 51212705320234049666/TRF (JEANETTE CACHO RIOS)

01/07/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024279

14/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024279

30/05/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:07

Despacho

25/05/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:36

Despacho

27/01/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2023, 16:55

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:40

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCAS03

19/09/2022, 12:56

Transitado em Julgado

19/09/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 733

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: WALTER ANZOLIN (AUTOR) ADVOGADO: JEANETTE CACHO RIOS (OAB PR018282) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003561-94.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 154

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

28/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2022, 09:45

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 21:23

Despacho

10/08/2021, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/08/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2021, 21:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 14:13

Decisão interlocutória

12/05/2021, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•26/02/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:44

OUTROS

•30/04/2021, 15:00