Cumprimento de sentença 5003713-89.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.956,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

FLAUSINO APARECIDO SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR 035118·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 034926·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50708100920234047000/PR

26/03/2024, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50708100920234047000/PR

23/02/2024, 16:50

Baixa Definitiva

08/01/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/12/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5231968-29.2023.4.04.9666/TRF (FLAUSINO APARECIDO SOARES)

22/11/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 19:23

Todas as movimentações(172)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50708100920234047000/PR

26/03/2024, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50708100920234047000/PR

23/02/2024, 16:50

Baixa Definitiva

08/01/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:37

13/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/12/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5231968-29.2023.4.04.9666/TRF (FLAUSINO APARECIDO SOARES)

22/11/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700051534 processada no TRF4 com o no. 52319682920234049666/TRF (FLAUSINO APARECIDO SOARES)

01/11/2023, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700051534

31/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700051534

27/10/2023, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50708100920234047000/PR

16/10/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/10/2023, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50708100920234047000

16/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:37

Despacho

26/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/09/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/09/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/08/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2023, 18:00

Determinada a intimação

28/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 10:32

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/07/2023, 18:08

Determinada a intimação

12/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/06/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/04/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 12:14

Despacho

31/03/2023, 16:46

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

09/10/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 16:14

Juntada de Petição

12/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

20/08/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 20:05

Juntada de Petição

07/08/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/07/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRJAC01

06/07/2022, 16:06

Transitado em Julgado

06/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAUSINO APARECIDO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB PR034926) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE (OAB PR035118) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003713-89.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 197

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

23/10/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/09/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/08/2021, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/08/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2021, 11:21

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2021, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/02/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2020, 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2020, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2020 até 19/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 943/2020 - SEI 0008435-07.2013.4.04.8003

19/08/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:43

Despacho

03/08/2020, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2020, 18:26

Juntada de Petição

16/07/2020, 16:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/05/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 18:56

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/03/2020, 01:01

Juntada de Petição

31/01/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/11/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 19:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•26/08/2021, 20:57

SENTENÇA

•04/08/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 19:36