Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004514-07.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

DAMIAO FELICIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO ALVES DE ANDRADE

OAB/PR 064996·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019297-50.2022.4.04.9388/TRF (DAMIAO FELICIO)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

09/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/08/2022, 12:01

Todas as movimentações(112)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019297-50.2022.4.04.9388/TRF (DAMIAO FELICIO)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

09/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/08/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127243-23.2022.4.04.9666/TRF (IVO ALVES DE ANDRADE)

27/07/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2022, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029115 processada no TRF4 com o no. 51272432320224049666/TRF (IVO ALVES DE ANDRADE)

28/06/2022, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029115 processada no TRF4 com o no. 50192975020224049388/TRF (DAMIAO FELICIO)

28/06/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029115

27/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/06/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/06/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029115

22/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/06/2022, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2022, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRLON08

10/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

10/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DAMIAO FELICIO (AUTOR) ADVOGADO: IVO ALVES DE ANDRADE (OAB PR064996) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004514-07.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 207

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2021, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

18/10/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 10:52

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 16:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 25/03/2021 16:00. Refer. Evento 30

26/03/2021, 16:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/03/2021, 16:58

Juntada de Petição

25/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

25/03/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021, 10:23

Despacho

16/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 08:33

Juntada de Petição

11/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/03/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/03/2021, 11:30

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 25/03/2021 16:00

09/03/2021, 11:17

Despacho

01/03/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/12/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:48

Despacho

27/11/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2020, 14:38

Juntada de Petição

07/09/2020, 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 10:49

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2020, 18:19

Juntada de Petição

15/06/2020, 19:44

Juntada de Petição

15/06/2020, 19:36

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2020, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:17

Despacho

06/04/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 11:30

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•06/09/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:34

OUTROS

•11/03/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:30

OUTROS

•13/07/2020, 16:04

OUTROS

•13/07/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:41