Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014010-54.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.094,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Maringá TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/01/2026, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/05/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/02/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/01/2026, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2024, 03:40

04/12/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

13/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/05/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/02/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/10/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/10/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

10/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/07/2024, 18:49

Juntada de Petição

17/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/07/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

16/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/07/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/06/2024, 15:52

Intimado em Secretaria - URGENTE

04/06/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/06/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

21/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/05/2024, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRMAR06

21/05/2024, 16:20

Transitado em Julgado

21/05/2024, 16:20

Recebidos os autos do STF

21/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014010542020404700320240325214813

25/03/2024, 21:48

Recebidos os autos - TNU

15/03/2024, 10:42

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

17/01/2024, 13:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR3

11/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/12/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/12/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 18:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Período da sessão: <b>17/11/2023 00:00 a 24/11/2023 16:00</b>

07/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/11/2023 00:00 a 24/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 748

06/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2023, 14:31

Conclusos para julgamento de retratação

19/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03A

19/10/2023, 15:31

Recebidos os autos - TNU - 50140105420204047003

06/09/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/07/2023, 12:17

Decisão interlocutória

27/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo

19/07/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/06/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/06/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

23/05/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

17/03/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/01/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 16:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1118

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/11/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 18:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/10/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 10:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 10:00</b><br>Sequencial: 34

23/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/09/2022, 17:40

Retirada de pauta

15/08/2022, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDNA SATIE ABE (AUTOR) ADVOGADO: REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de agosto de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5014010-54.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

05/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 26

04/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2022, 16:57

Retirada de pauta

13/05/2022, 13:13

Despacho

13/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:12

Juntada de Petição

12/05/2022, 07:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDNA SATIE ABE (AUTOR) ADVOGADO: REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014010-54.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 211

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

10/02/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/02/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/12/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/12/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/12/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2021, 18:01

Juntada de Petição

08/06/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 08:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 07/06/2021 13:30. Refer. Evento 34

08/06/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:48

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/06/2021, 10:48

Intimado em Secretaria - URGENTE

07/06/2021, 10:48

Recebidos os autos

07/06/2021, 07:23

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:50

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/04/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2021, 15:43

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 07/06/2021 13:30. Refer. Evento 28

29/04/2021, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/04/2021, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2021, 13:40

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 17/05/2021 13:30

22/04/2021, 13:39

Decisão interlocutória

12/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2021, 10:06

Recebidos os autos

06/04/2021, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2021, 14:41

Recebidos os autos

29/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 15:21

Decisão interlocutória

18/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/02/2021, 12:10

Juntada de Petição

01/02/2021, 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:37

Juntada de Petição

20/10/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 03:35

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•24/11/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:01

AGRAVO

•13/06/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 18:47

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:12

Todos os documentos(23)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2024, 03:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 03:35

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•24/11/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:01

AGRAVO

•13/06/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 18:47

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:12

SENTENÇA

•10/12/2021, 17:11

SENTENÇA

•25/11/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:07

DECISÃO

•09/11/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 15:37