Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004940-89.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Florianópolis TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

PEDRO PAULO VAITO ELISEU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA BENEDET DA SILVA

OAB/SC 013593·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5230583-46.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO PAULO VAITO ELISEU)

22/11/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047456 processada no TRF4 com o no. 52305834620234049666/TRF (PEDRO PAULO VAITO ELISEU)

02/11/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047456

04/10/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/09/2023, 01:02

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2023, 15:46

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5230583-46.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO PAULO VAITO ELISEU)

22/11/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047456 processada no TRF4 com o no. 52305834620234049666/TRF (PEDRO PAULO VAITO ELISEU)

02/11/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047456

04/10/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720047456

13/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/06/2023, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCFLP05

30/05/2023, 15:06

Transitado em Julgado

30/05/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 14:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 14/04/2023 14:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 781

22/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01C

06/03/2023, 17:23

Recebidos os autos - TNU - 50049408920204047204

02/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

14/12/2022, 15:29

Decisão interlocutória

12/12/2022, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo

28/11/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/05/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

06/05/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO PAULO VAITO ELISEU (AUTOR) ADVOGADO: EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004940-89.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 738) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO PAULO VAITO ELISEU (AUTOR) ADVOGADO: EDNA BENEDET DA SILVA (OAB SC013593) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004940-89.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 738) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 738

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/01/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2021, 17:57

Sentença confirmada - por unanimidade

17/11/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1071

25/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

13/07/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 17:37

Juntada de Petição

15/06/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/12/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2020, 18:23

Determinada a citação

19/11/2020, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:35

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCFLP05F)

05/06/2020, 16:35

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:59

AGRAVO

•04/11/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:03

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 17:57

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 16:18

SENTENÇA

•02/06/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 18:18