Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001430-43.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.533,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271

20/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

06/01/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

06/01/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 264

06/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5259744-67.2024.4.04.9666/TRF (KELI MARIA STRAPAZZON)

26/12/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5259743-82.2024.4.04.9666/TRF (LAURA GEORGIA CAMARGO RODRIGUES)

26/12/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700070929 processada no TRF4 com o no. 52597446720244049666/TRF (KELI MARIA STRAPAZZON)

14/11/2024, 09:54

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271

20/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2024, 04:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:37

08/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

06/01/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

06/01/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 264

06/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 04:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5259744-67.2024.4.04.9666/TRF (KELI MARIA STRAPAZZON)

26/12/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5259743-82.2024.4.04.9666/TRF (LAURA GEORGIA CAMARGO RODRIGUES)

26/12/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700070929 processada no TRF4 com o no. 52597446720244049666/TRF (KELI MARIA STRAPAZZON)

14/11/2024, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700070929 processada no TRF4 com o no. 52597438220244049666/TRF (LAURA GEORGIA CAMARGO RODRIGUES)

14/11/2024, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700070929

08/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

08/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

08/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

06/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700070929

06/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 244

06/11/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

23/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

18/10/2024, 13:31

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

28/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

30/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRFRA02

20/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado

20/08/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/07/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/07/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

22/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:37

Prejudicado o recurso

19/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR3

18/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

08/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/07/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/07/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 19:13

Prejudicado o recurso - por unanimidade

03/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/06/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 00:00 a 01/07/2024 16:00</b>

13/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 00:00 a 01/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1229

12/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2024, 15:20

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR03A

02/05/2024, 17:25

Recebidos os autos - TNU - 50014304320214047007

30/04/2024, 20:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

11/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/03/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

12/03/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2024, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

30/01/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

16/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

12/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/11/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/11/2023, 20:52

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/11/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/10/2023, 22:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR3

06/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

06/10/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/08/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/08/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

31/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Período da sessão: <b>23/08/2023 00:00 a 30/08/2023 16:00</b>

14/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 873

10/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/07/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

28/07/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

03/07/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/06/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Período da sessão: <b>21/06/2023 00:00 a 28/06/2023 16:00</b>

12/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 824

09/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

17/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

16/02/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/01/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

14/12/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/11/2022, 18:23

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

10/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 18:06

Determinada a intimação

14/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:02

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRFRA02

11/10/2022, 17:24

Transitado em Julgado

11/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

11/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 18:36

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

05/10/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 10:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 10:00</b><br>Sequencial: 24

23/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/09/2022, 17:40

Retirado de pauta

15/08/2022, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30:00</b>

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SAMARA CAMARGO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: KELI MARIA STRAPAZZON (OAB PR077589) RECORRENTE: LAURA GEORGIA CAMARGO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: KELI MARIA STRAPAZZON (OAB PR077589) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de agosto de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001430-43.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

05/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 11

04/08/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 12:27

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:33

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/05/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

18/05/2022, 11:26

Retirado de pauta

17/05/2022, 08:52

Despacho

17/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:52

Juntada de Petição

16/05/2022, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SAMARA CAMARGO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARTINS RIBEIRO (OAB PR104695) ADVOGADO: KELI MARIA STRAPAZZON (OAB PR077589) RECORRENTE: LAURA GEORGIA CAMARGO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARTINS RIBEIRO (OAB PR104695) ADVOGADO: KELI MARIA STRAPAZZON (OAB PR077589) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001430-43.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 223

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

28/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

28/03/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 11:05

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

16/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2021, 19:37

Juntada de Petição

22/07/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2021, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

07/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 16:21

Não Concedida a tutela provisória

07/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/05/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:55

Despacho

13/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 19:13

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:05

PARECER

•04/03/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:40

AGRAVO

•30/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 07:19

PARECER

•31/08/2023, 20:31

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 20:37

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:05

PARECER

•29/06/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 14:16

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2024, 04:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 19:13

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:05

PARECER

•04/03/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:40

AGRAVO

•30/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 07:19

PARECER

•31/08/2023, 20:31

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 20:37

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:05

PARECER

•29/06/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:58

SENTENÇA

•23/11/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:52

PARECER

•06/10/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 18:36

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 08:52

RECURSO INOMINADO

•02/03/2022, 11:10

SENTENÇA

•04/02/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 13:55