Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012005-81.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.180,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ARLINDO FERREIRA ALVES PRATA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

OAB/RS 081956·CPF·Representa: Autor

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS 081926·CPF·Representa: Autor

MARILIA CARBONERA DIAS MENEGASSI

OAB/RS 079466·CPF·Representa: Autor

ALINE KATHLEN HARDT

OAB/SC 035958·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 19:36

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/02/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/01/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

05/01/2024, 10:08

Juntada de Petição

05/01/2024, 10:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024473-10.2022.4.04.9388/TRF (ARLINDO FERREIRA ALVES PRATA)

27/12/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 18:08

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 19:36

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/02/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:41

31/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/01/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

05/01/2024, 10:08

Juntada de Petição

05/01/2024, 10:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024473-10.2022.4.04.9388/TRF (ARLINDO FERREIRA ALVES PRATA)

27/12/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187492-37.2022.4.04.9666/TRF (Carbonera & Tomazini Advogados Associados)

26/09/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037125 processada no TRF4 com o no. 51874923720224049666/TRF (Carbonera & Tomazini Advogados Associados)

01/09/2022, 11:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037125 processada no TRF4 com o no. 50244731020224049388/TRF (Carbonera & Tomazini Advogados Associados)

01/09/2022, 11:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037125 processada no TRF4 com o no. 50244731020224049388/TRF (ARLINDO FERREIRA ALVES PRATA)

01/09/2022, 11:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037125

31/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 123

30/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/08/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037125

16/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2022, 13:29

Juntada de Petição

27/06/2022, 10:09

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2022, 09:30

Juntada de Petição

01/04/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCITA04

03/03/2022, 17:33

Transitado em Julgado

03/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/02/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/02/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARLINDO FERREIRA ALVES PRATA (AUTOR) ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIAS (OAB RS079466) ADVOGADO: ALINE KATHLEN HARDT (OAB SC035958) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012005-81.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 739) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARLINDO FERREIRA ALVES PRATA (AUTOR) ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIAS (OAB RS079466) ADVOGADO: ALINE KATHLEN HARDT (OAB SC035958) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012005-81.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 739) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 739

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/01/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2021, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 987

25/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 10:35

Retirado de pauta

17/11/2021, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1080

25/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

14/07/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/06/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2021, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2021, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/02/2021, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2020, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/11/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:19

Determinada a intimação

28/09/2020, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/08/2020, 01:03

Juntada de Petição

24/08/2020, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 13:57

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/07/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/07/2020, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

03/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/05/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/05/2020, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2020, 15:41

Juntado(a)

30/04/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 23:56

Juntada de Petição

25/03/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2020, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2020, 11:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/01/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:49

Determinada a intimação

23/01/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/01/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/12/2019, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/12/2019, 14:19

Determinada a intimação

06/12/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJAR02F para SCITA04F)

02/12/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/06/2019, 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 10:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI03F para SCJAR02F)

06/06/2019, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:36

PETIÇÃO

•01/04/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:03

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:26

SENTENÇA

•16/04/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 17:01

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:36

PETIÇÃO

•01/04/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:03

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:26

SENTENÇA

•16/04/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 15:22