Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012249-04.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.760,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Guarapuava TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

JOSE ROBERTO NATULINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO NATULINI FILHO

OAB/PR 054007·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

06/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006130-68.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006129-83.2023.4.04.9666/TRF (JOSE ROBERTO NATULINI)

24/02/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001219 processada no TRF4 com o no. 50061306820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/01/2023, 09:54

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 12:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 09:04

08/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

06/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006130-68.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006129-83.2023.4.04.9666/TRF (JOSE ROBERTO NATULINI)

24/02/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001219 processada no TRF4 com o no. 50061306820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/01/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001219 processada no TRF4 com o no. 50061298320234049666/TRF (JOSE ROBERTO NATULINI)

27/01/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001219

25/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/01/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/01/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/01/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/01/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001219

16/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/12/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 17:25

Juntada de Petição

21/11/2022, 20:48

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRGUA02

05/10/2022, 11:18

Transitado em Julgado

05/10/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 712

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/06/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ROBERTO NATULINI (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO NATULINI FILHO (OAB PR054007) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO PERITO: FLAVIO YOSHIOKA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012249-04.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 327

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

11/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2022, 18:01

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2021, 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/07/2021, 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2021, 20:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOPERF para PRGUA02S)

04/06/2021, 17:28

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 36

04/06/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO NATULINI <br/> Data: 04/06/2021 às 16:30. <br/> Local: Sala 1 de Ponta Grossa /PR - Rua Theodoro Rosas, 1125 - térreo - centro - (42) 3228-4210 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: FLAVIO YOSHIOKA

14/05/2021, 15:02

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 31

14/05/2021, 15:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32

14/05/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO NATULINI <br/> Data: 04/06/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dr. Gustavo - Curitiba - Avenida João Gualberto, 1946 - Clínica de Olhos Juvevê - Hospital São Lucas - Juvevê - (41) 3252 1177 - Curitiba/PR. <br/> Perito: FLAVIO YOSHIOKA

14/05/2021, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/03/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPGOCEJUA para PRPGOPERF)

11/03/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 16:48

Juntada de certidão - perícia não realizada - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 16:28

Juntado(a)

02/03/2021, 16:18

Juntado(a)

02/03/2021, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO NATULINI <br/> Data: 12/03/2021 às 16:30. <br/> Local: Sala 1 de Ponta Grossa/PR - Rua Theodoro Rosas, 1125 - térreo - centro - telefone (42) 3228-4210 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: FLAVIO YOSHIOKA

09/02/2021, 15:02

Juntado(a)

04/02/2021, 11:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRGUA02S para PRPGOCEJUA)

18/12/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/10/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/10/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/09/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:15

Juntado(a)

10/09/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 18:05

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO04F para PRGUA02S)

05/09/2019, 18:05

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•15/03/2022, 08:50

SENTENÇA

•22/02/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 12:10

DECISÃO

•02/03/2021, 15:55

DECISÃO

•02/03/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 14:15