Execução Fiscal 5006867-39.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.488,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

CNPJ

Autor

ANA BEATRIZ FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/03/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:22

Decisão interlocutória

25/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF07S)

19/08/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/03/2024, 10:51

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/03/2026, 14:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:22

Decisão interlocutória

25/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF07S)

19/08/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/03/2024, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 10:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50332638020234040000/TRF

27/02/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50332638020234040000/TRF

21/11/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/10/2023, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50332638020234040000/TRF

22/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

09/05/2023, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA BEATRIZ FALCAO)

09/05/2023, 19:17

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

20/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/02/2023, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC EXECUTADO: ANA BEATRIZ FALCAO EDITAL Nº 720008494813 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ANA BEATRIZ FALCAO, CPF: 52904571000 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 2015/001966, 2015/001966, 2015/001966, 2019/000133, 2019/000133, 2019/000133 e 2019/000133 Valor: R$ 4.488,71 em 25/03/2019. Chave do Processo: 491423583519. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO Processo: 491423583519 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 20/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006867-39.2019.4.04.7200/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 13:21

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória

20/04/2022, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

24/11/2021, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 20:03

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:22

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:57

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

04/05/2021, 18:31

Decisão interlocutória

04/05/2021, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/04/2021, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 09:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

05/11/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2020, 19:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2020, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

30/04/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 37

21/02/2020, 18:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

01/10/2019, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2019 até 06/01/2020

01/10/2019, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 19:40

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCJOI05F)

21/08/2019, 18:47

Juntado(a)

21/08/2019, 18:47

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 21/08/2019 16:10. Refer. Evento 11

21/08/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/08/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio

01/08/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/07/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/07/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 19:39

Juntado(a)

16/07/2019, 19:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntado(a) - 16/07/2019 14:57:54)

16/07/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/07/2019, 13:49

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 21/08/2019 16:10

05/07/2019, 13:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCJOI05F para SCFLPCEJUA)

02/05/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2019, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/04/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 22,44 em 09/04/2019

12/04/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 17:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09S para SCJOI05F)

25/03/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 10:47