Execução Fiscal 5011785-15.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.842,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA OLIVEIRA LECH LTDA.

CNPJ

Reu

RAUL FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/08/2025, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 11:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/24148-1

30/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/08/2025, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:41

06/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 11:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/24148-1

30/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL FRANCO DE OLIVEIRA <br>R$514,55 em 07/03/2025 (ID 122370000022503070) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/24148-1

11/03/2025, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

11/03/2025, 02:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL FRANCO DE OLIVEIRA <br>R$144,80 em 06/03/2025 (ID 122370000042503063) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/24148-1

08/03/2025, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL FRANCO DE OLIVEIRA <br>R$216,26 em 06/03/2025 (ID 122370000202503067) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/24148-1

08/03/2025, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RAUL FRANCO DE OLIVEIRA <br>R$243,32 em 06/03/2025 (ID 122370000462503069) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/24148-1

08/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

07/03/2025, 16:21

Expedição de Edital

06/03/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCCCEF01F para SCUAEF10F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/02/2025, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAUL FRANCO DE OLIVEIRA)

19/02/2025, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA OLIVEIRA LECH LTDA.)

19/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

19/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

17/02/2025, 12:11

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:02

Despacho

13/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024

30/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

28/08/2024, 14:24

Expedição de Edital

27/08/2024, 17:45

Determinada a citação

21/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2024, 13:19

Determinada a intimação

20/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

30/01/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/01/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:30

Juntado(a)

11/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:47

Juntado(a)

09/11/2022, 17:47

Juntado(a)

27/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2022, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/10/2022, 18:42

Decisão interlocutória

06/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 573203950921. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA OLIVEIRA LECH LTDA. EDITAL Nº 720008494536 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): TRANSPORTADORA OLIVEIRA LECH LTDA., CNPJ: 20985839000133 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060116502125 Valor: R$ 2.842,00 em 05/07/2021. Chave do Processo: 573203950921 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 20/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011785-15.2021.4.04.7201/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 13:21

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória

20/04/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2022, 19:25

Decisão interlocutória

24/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:22

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

06/07/2021, 14:28

Determinada a citação

06/07/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50035843420214047201/SC

05/07/2021, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 12:17