Execução Fiscal 5002803-12.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.429,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FULL LOGIN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/08/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MAURICIO DO NASCIMENTO

18/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FULL LOGIN TRANSPORTES LTDA

18/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:47

Todas as movimentações(101)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/08/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:45

21/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MAURICIO DO NASCIMENTO

18/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FULL LOGIN TRANSPORTES LTDA

18/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FULL LOGIN TRANSPORTES LTDA)

10/08/2023, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO DO NASCIMENTO)

10/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

10/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

09/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO DO NASCIMENTO)

21/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

21/07/2023, 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FULL LOGIN TRANSPORTES LTDA)

21/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

21/07/2023, 14:48

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:29

Decisão interlocutória

07/06/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 481871661421.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FULL LOGIN TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 720008476301 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e, tendo em vista o redirecionamento do feito em desfavor do(s) responsável(is) tributário(s) (artigo 135, inciso III, do CTN), bem como o fato de se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: MAURICIO DO NASCIMENTO, CPF: 09412272944. Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060021672112. Valor: R$ 9.488,16 em 25/06/2021. Chave do Processo: 481871661421. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 12/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002803-12.2021.4.04.7201/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 13:21

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória

12/04/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/04/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/04/2022, 09:32

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:35

Juntado(a)

31/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

23/03/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

11/03/2022, 16:18

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

21/02/2022, 12:21

Decisão interlocutória

18/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/01/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/01/2022, 10:01

Despacho

20/01/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FULL LOGIN TRANSPORTES LTDA - ME)

27/07/2021, 12:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

27/07/2021, 12:06

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

16/07/2021, 17:14

Decisão interlocutória

05/07/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/07/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2021, 11:19

Decisão interlocutória

30/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020187-56.2019.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

28/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/06/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2021

20/04/2021, 02:00

Intimação por Edital

19/04/2021, 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/04/2021

19/04/2021, 11:09

Expedição de Edital - citação

12/04/2021, 11:09

Decisão interlocutória

29/03/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 14:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 15:42

Determinada a citação

12/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:16

Distribuído por dependência - Número: 50169488320154047201/SC

06/03/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:08