Execução Fiscal 5010384-15.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.748,88

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SFA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO DE ANDRADE

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/09/2023, 15:00

Juntado(a)

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE ANDRADE)

07/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

07/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

06/06/2023, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE ANDRADE)

08/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

08/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

20/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/09/2023, 15:00

Juntado(a)

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 16:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE ANDRADE)

07/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

07/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

06/06/2023, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE ANDRADE)

08/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

08/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

20/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/01/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 910421634620. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SFA TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: SERGIO DE ANDRADE EDITAL Nº 720008469778 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): SERGIO DE ANDRADE, CPF: 52539652972 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): Livro nº 335 - Folha nº 194 Valor: R$ 1.748,88 em 05/08/2020. Chave do Processo: 910421634620 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 11/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010384-15.2020.4.04.7201/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

10/05/2022, 13:21

Expedição de Edital - citação

10/05/2022, 12:51

Decisão interlocutória

11/04/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/04/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/04/2022, 07:49

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:47

Juntado(a)

17/03/2022, 14:34

Decisão interlocutória

17/03/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2022, 14:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2022

22/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2021

19/11/2021, 15:54

Expedição de Edital - citação

19/11/2021, 14:45

Decisão interlocutória

09/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2021, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2021, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 10:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

15/03/2021, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

18/02/2021, 16:13

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

22/01/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/01/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2021, 15:26

Decisão interlocutória

20/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/01/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 11:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

10/12/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006997-31.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 9

20/11/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntado(a) - 11/11/2020 10:50:47)

11/11/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2020 10:50:47)

11/11/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2020, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/11/2020, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

29/10/2020, 17:40

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:22

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

18/08/2020, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016254-51.2014.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 9

06/08/2020, 14:09

Determinada a citação

05/08/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 12:55

Distribuído por dependência - Número: 50162545120144047201/SC

05/08/2020, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:53