Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042562-38.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 24.897,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

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Central de Ajuda

OSVALDO RAMOS BATISTA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR 049672·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 03:00

Juntada de Petição

04/08/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/04/2023, 22:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2023, 22:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

06/04/2023, 17:19

Transitado em Julgado

06/04/2023, 17:19

Recebidos os autos - TNU - 50425623820204047000

30/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

17/02/2023, 15:17

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 03:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 17:16

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legal

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Acessibilidade

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09/08/2023, 03:00

Juntada de Petição

04/08/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/04/2023, 22:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2023, 22:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

06/04/2023, 17:19

Transitado em Julgado

06/04/2023, 17:19

Recebidos os autos - TNU - 50425623820204047000

30/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

17/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2022, 02:52

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/12/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/10/2022, 12:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03A -> PRCTBTRPR2

10/10/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:41

Despacho

30/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:41

Juntada de Petição

29/08/2022, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 744

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSVALDO RAMOS BATISTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5042562-38.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 124

11/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

20/11/2021, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:14

Juntada de ofício cumprido

22/06/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/06/2021, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 21:01

Juntada de ofício cumprido

31/05/2021, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

28/05/2021, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2021, 09:43

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2021, 09:43

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/02/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

02/12/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2020, 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2020, 20:42

Juntada de certidão

02/09/2020, 07:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB10F para PRCTB08S)

01/09/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/09/2022, 15:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/09/2022, 15:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/09/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 14:49

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 03:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/09/2022, 15:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/09/2022, 15:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/09/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:58

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 11:12