Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018331-26.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

SIMARIO STAROSKY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/07/2022, 14:48

Juntada de Petição

27/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

27/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136738-91.2022.4.04.9666/TRF (SIMARIO STAROSKY)

27/07/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136740-61.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 11:53

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

08/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 11:17

04/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/07/2022, 14:48

Juntada de Petição

27/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

27/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136738-91.2022.4.04.9666/TRF (SIMARIO STAROSKY)

27/07/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5136740-61.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024432 processada no TRF4 com o no. 51367406120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/07/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024432 processada no TRF4 com o no. 51367389120224049666/TRF (SIMARIO STAROSKY)

01/07/2022, 10:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024432

08/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/06/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/06/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024432

02/06/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 19:13

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

02/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/04/2022, 16:51

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

13/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:18

Juntada de Petição

13/04/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCFLP05

03/03/2022, 17:33

Transitado em Julgado

03/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMARIO STAROSKY (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542) ADVOGADO: LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: HENRIQUE DAGOSTIN DE ARJONA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018331-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 751) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMARIO STAROSKY (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542) ADVOGADO: LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: HENRIQUE DAGOSTIN DE ARJONA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018331-26.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 751) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 751

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/12/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/12/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 15:09

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/12/2021, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1060

25/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2021, 17:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

19/11/2021, 15:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/11/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 69

25/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2021, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

27/09/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/09/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:41

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/08/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/08/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2021, 11:06

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:42

Juntado(a)

10/03/2021, 17:03

Juntado(a)

10/03/2021, 14:27

Expedição de ofício

05/03/2021, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/02/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/02/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/02/2021, 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 18:04

Juntada de Petição

24/02/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2021, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2021, 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/11/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/11/2020, 17:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05F)

03/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2020, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2020, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2020, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

05/10/2020, 18:27

Despacho

05/10/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SIMARIO STAROSKY <br/> Data: 29/10/2020 às 16:30. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Henrique - Rua SANTOS DUMONT, 182, 6º Andar, Sala 608 - Centro, Florianópolis. <br/> Perito: HENRIQUE DAGOSTIN DE ARJONA

05/10/2020, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2020, 15:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP05F para SCFLPCEJUA)

02/10/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 09:26

Juntada de Petição

02/10/2020, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/10/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/10/2020, 08:46

Determinada a intimação

02/10/2020, 08:46

Juntada de Petição

01/09/2020, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 12:17

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:03

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:09

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 11:42

SENTENÇA

•04/08/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 08:46