Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005838-86.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Umuarama TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

LEIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR 033257·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 17:15

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016912-37.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016910-67.2023.4.04.9666/TRF (LEIR RODRIGUES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016911-52.2023.4.04.9666/TRF (SPANCERSKI & VALONE ADVOGADOS)

22/03/2023, 11:37

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:24

18/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 17:15

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016912-37.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016910-67.2023.4.04.9666/TRF (LEIR RODRIGUES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016911-52.2023.4.04.9666/TRF (SPANCERSKI & VALONE ADVOGADOS)

22/03/2023, 11:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010162-85.2022.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 31, 50, 65

06/02/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000169 processada no TRF4 com o no. 50169123720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/02/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000169 processada no TRF4 com o no. 50169115220234049666/TRF (SPANCERSKI & VALONE ADVOGADOS)

03/02/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000169 processada no TRF4 com o no. 50169106720234049666/TRF (LEIR RODRIGUES DOS SANTOS)

03/02/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000169

28/01/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/01/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/01/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/01/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000169

10/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/01/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/12/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/11/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRUMU03

05/10/2022, 11:18

Transitado em Julgado

05/10/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Período da sessão: <b>24/08/2022 00:00 a 31/08/2022 16:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 767

12/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: LEIR RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO LUIZ SPANCERSKI (OAB PR033257) PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005838-86.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 404) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 404

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

20/04/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2022, 09:20

Juntada de Petição

13/04/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/03/2022, 17:41

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2021, 18:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2021, 17:01

Juntada de Petição

09/09/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEIR RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 09/09/2021 às 17:30. <br/> Local: UMUARAMA - Sala de Perícias 9 - Externa - HOTEL CAIUÁ UMUARAMA - Avenida Castelo Branco, nº 3745, 2º andar, Zona I - Telefone: 44 3621-4900 e 44 99108-8887, em Umuarama/PR <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA

06/08/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 09:58

Juntada de Petição

06/07/2021, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/07/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 20:09

Juntado(a)

30/06/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 15:22

SENTENÇA

•04/03/2022, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 20:09