Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000173-02.2021.4.04.7033 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Apucarana

Partes do Processo

VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIVPUA03F para PRAPUUA02S)

21/08/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01F para PRIVPUA03F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:37

Baixa Definitiva

05/12/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/11/2022, 15:48

Despacho

29/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 14:16

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:29

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIVPUA03F para PRAPUUA02S)

21/08/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01F para PRIVPUA03F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:37

Baixa Definitiva

05/12/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:29

29/11/2022, 15:48

Despacho

29/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 14:16

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159658-59.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159659-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159657-74.2022.4.04.9666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

29/08/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159656-89.2022.4.04.9666/TRF (VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032979 processada no TRF4 com o no. 51596594420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032979 processada no TRF4 com o no. 51596585920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032979 processada no TRF4 com o no. 51596577420224049666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

30/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032979 processada no TRF4 com o no. 51596568920224049666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

30/07/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032979 processada no TRF4 com o no. 51596568920224049666/TRF (VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA)

30/07/2022, 12:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032979

27/07/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/07/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2022, 06:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032979

14/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2022, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2022, 17:28

Transitado em Julgado

24/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRIVPUA01

24/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:53

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) PERITO: LUIZ ANGELO ROSSATO PERITO: JAIMIRAN TOME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000173-02.2021.4.04.7033/PR (Pauta: 433) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 433

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

24/03/2022, 17:25

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2022, 17:05

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

15/03/2022, 17:17

Juntada de Petição

15/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2022, 17:18

Juntada de Petição

05/01/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRAPUPERF para PRIVPUA01F)

20/08/2021, 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:13

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRIVPUA01F para PRAPUPERF)

03/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRAPUPERF para PRIVPUA01F)

07/07/2021, 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2021, 09:07

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17

24/06/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/06/2021 às 17:45. <br/> Local: Consultório médico Dr. Luiz Angelo Rossato - Rua Adhemar Pereira de Barros, 745 Jd. Bela Suiça - CLINICA LACOR - Londrina/PR <br/> Perito: LUIZ ANGELO ROSSATO

26/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 13

26/05/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/06/2021 às 17:45. <br/> Local: Consultório médico Dr. Luiz Angelo Rossato - Rua Adhemar Pereira de Barros, 745 Jd. Bela Suiça - CLINICA LACOR - Londrina/PR <br/> Perito: LUIZ ANGELO ROSSATO

24/05/2021, 17:05

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRIVPUA01F para PRAPUPERF)

13/05/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:20

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/03/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/03/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 10:41

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2022, 17:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2022, 17:05

SENTENÇA

•15/02/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 16:20