Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005558-43.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.248,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

NERI DOMINGUES DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR 017507·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 16:18

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:16

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145872-45.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145871-60.2022.4.04.9666/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145870-75.2022.4.04.9666/TRF (NERI DOMINGUES DA FONSECA)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029593 processada no TRF4 com o no. 51458724520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/07/2022, 09:47

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 16:18

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:16

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 15:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:02

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145872-45.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/08/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145871-60.2022.4.04.9666/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145870-75.2022.4.04.9666/TRF (NERI DOMINGUES DA FONSECA)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029593 processada no TRF4 com o no. 51458724520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029593 processada no TRF4 com o no. 51458716020224049666/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029593 processada no TRF4 com o no. 51458707520224049666/TRF (HALL E VINCENSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029593 processada no TRF4 com o no. 51458707520224049666/TRF (NERI DOMINGUES DA FONSECA)

20/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029593

05/07/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029593

24/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2022, 18:07

Realizado Cálculo de Liquidação

24/06/2022, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 18:01

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:00

Transitado em Julgado

22/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRFRA02

22/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: NERI DOMINGUES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) PERITO: CARMEM DAIANE BASSO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005558-43.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 461

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

18/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/04/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 15:48

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFRAPERF para PRFRA02S)

09/02/2022, 08:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/02/2022, 11:38

Despacho

03/02/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/12/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 10:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:41

Despacho

23/02/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 16:29

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02S para PRFRAPERF)

18/02/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 08:50

Juntada de Petição

02/02/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2021, 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/01/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 16:17

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

PETIÇÃO

•04/03/2022, 10:29

SENTENÇA

•03/03/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2021, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 15:45