Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045831-85.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.879,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARLI CLOTILDES BORGES

CPF

Autor

ROGERIO BORGES FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEDIANE DA SILVA REIS

CPF·Representa: Autor

1- DPU CTBA - DIVISAO PREVIDENCIARIA

Representa: Autor

AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA

CPF·Representa: Autor

CLAYTON DE SIQUEIRA GOMES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/07/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

01/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:29

Despacho

06/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

15/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/03/2024, 14:37

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/07/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

01/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:07

06/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:29

Despacho

06/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

15/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 14:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

07/03/2024, 07:20

Baixa Definitiva

20/02/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251397-16.2022.4.04.9666/TRF (ROGERIO BORGES FERREIRA DE LIMA)

22/12/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051800 processada no TRF4 com o no. 52513971620224049666/TRF (ROGERIO BORGES FERREIRA DE LIMA)

30/11/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051800

29/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

08/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051800

08/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/10/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

06/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:54

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03A -> PRCTB18

11/07/2022, 13:49

Transitado em Julgado

11/07/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI CLOTILDES BORGES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) RECORRENTE: ROGERIO BORGES FERREIRA DE LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5045831-85.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 550) RELATOR: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 550

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Juntada de Petição

06/04/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/04/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/03/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/02/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 18:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/02/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2021<br>Período da sessão: <b>28/01/2022 00:00 a 04/02/2022 16:00</b>

16/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 218

15/12/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03A

09/12/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/12/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 09:03

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 10:35

Juntado(a)

26/11/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/03/2021, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:17

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/12/2020, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/11/2020, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:03

Despacho

11/11/2020, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/11/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:24

Despacho

01/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:15

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 16:34

SENTENÇA

•29/11/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 14:56