Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004486-27.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.082,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VANESSA BUTURA BROETTO

OAB/PR 088230·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:56

PETIÇÃO

•16/10/2022, 18:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/10/2022, 17:42

Despacho

24/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRCAS03

04/10/2022, 18:41

Transitado em Julgado

04/10/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2022, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/09/2022, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 16:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA BUTURA BROETTO (OAB PR088230) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004486-27.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 594) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 594

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

12/04/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/03/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2021, 15:13

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:06

Juntada de Petição

07/12/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2021, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 17:57

Juntada de Petição

19/11/2020, 11:37

Decisão interlocutória

17/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 10:03

Despacho

13/07/2020, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 15:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•18/02/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 15:26

SENTENÇA

•14/12/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:55