Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000963-95.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VALDILEA DO ROCIO RAZERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE CAMPOS

OAB/SC 017831·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:12

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:05

Baixa Definitiva

04/08/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 04:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5026024-88.2023.4.04.9388/TRF (VALDILEA DO ROCIO RAZERA)

22/07/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023, 18:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030121 processada no TRF4 com o no. 50260248820234049388/TRF (DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/08/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030121 processada no TRF4 com o no. 50260248820234049388/TRF (VALDILEA DO ROCIO RAZERA)

16/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700030121

15/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:12

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:05

Baixa Definitiva

04/08/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 05:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 04:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5026024-88.2023.4.04.9388/TRF (VALDILEA DO ROCIO RAZERA)

22/07/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023, 18:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030121 processada no TRF4 com o no. 50260248820234049388/TRF (DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/08/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030121 processada no TRF4 com o no. 50260248820234049388/TRF (VALDILEA DO ROCIO RAZERA)

16/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700030121

15/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/07/2023, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700030121

26/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700030121

06/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:55

Decisão interlocutória

26/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPAR01

08/02/2023, 17:11

Remetidos os Autos - PRPAR01 -> PRCTBNCJ

07/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/09/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/06/2022, 16:47

Transitado em Julgado

19/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRPAR01

19/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/06/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDILEA DO ROCIO RAZERA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS (OAB SC017831) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000963-95.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 596) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 596

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 09:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

20/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 17:51

Juntado(a)

07/03/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 16:58

Despacho

15/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:32

Juntada de Petição

14/06/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2021, 23:59

Despacho

28/04/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/04/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/10/2020, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/09/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/09/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/09/2020, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/09/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/09/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/09/2020, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2020, 23:59

Despacho

09/09/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/09/2020, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2020, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 12:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•07/03/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 12:33