Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028403-43.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 34.600,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

DERCIA MARIA PETRI DECKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERRARINI

OAB/SC 034726·CPF·Representa: Autor

ILSON RODRIGUES FILHO

OAB/SC 045668·CPF·Representa: Autor

IRANI HIPÓLITO DA SILVA

OAB/SC 028856·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 16:47

Despacho

13/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/09/2022, 10:39

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172026-03.2022.4.04.9666/TRF (DERCIA MARIA PETRI DECKER)

26/09/2022, 13:34

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:38

24/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 16:47

Despacho

13/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/09/2022, 10:39

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172026-03.2022.4.04.9666/TRF (DERCIA MARIA PETRI DECKER)

26/09/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034763 processada no TRF4 com o no. 51720260320224049666/TRF (DERCIA MARIA PETRI DECKER)

23/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034763

20/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/08/2022, 09:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034763

02/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

02/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/08/2022, 19:06

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

01/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/07/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/06/2022, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/06/2022, 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCFLP05

10/06/2022, 13:03

Transitado em Julgado

09/06/2022, 18:35

Juntada de Petição

08/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/05/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/05/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DERCIA MARIA PETRI DECKER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO FERRARINI (OAB SC034726) ADVOGADO: ILSON RODRIGUES FILHO (OAB SC045668) ADVOGADO: Irani Hipólito da Silva (OAB SC028856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5028403-43.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 756) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 756

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/04/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/03/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DERCIA MARIA PETRI DECKER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO FERRARINI (OAB SC034726) ADVOGADO: ILSON RODRIGUES FILHO (OAB SC045668) ADVOGADO: Irani Hipólito da Silva (OAB SC028856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5028403-43.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 1042) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1042

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/02/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 21:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DERCIA MARIA PETRI DECKER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO FERRARINI (OAB SC034726) ADVOGADO: ILSON RODRIGUES FILHO (OAB SC045668) ADVOGADO: Irani Hipólito da Silva (OAB SC028856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5028403-43.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 780) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DERCIA MARIA PETRI DECKER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO FERRARINI (OAB SC034726) ADVOGADO: ILSON RODRIGUES FILHO (OAB SC045668) ADVOGADO: Irani Hipólito da Silva (OAB SC028856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5028403-43.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 780) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 780

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2021, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

27/09/2021, 11:42

Despacho

24/09/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/09/2021, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 10:05

Juntada de Petição

19/11/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2020, 17:33

Determinada a intimação

23/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 09:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2020, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/07/2020, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

01/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/05/2020, 16:32

Juntada de certidão

16/05/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/05/2020, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

13/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/12/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 45

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 15:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/11/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/11/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/11/2019, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

19/11/2019, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/11/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/11/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 14:14

Juntada de Petição

09/11/2019, 10:53

Juntada de Petição

21/10/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/10/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/10/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2019, 16:01

Juntada de Petição

27/09/2019, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

17/09/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2019, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

27/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/05/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/05/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/05/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/04/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/03/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 15:57

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 17:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:04

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:02

SENTENÇA

•15/08/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 18:19

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:04

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:02

SENTENÇA

•15/08/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 16:15