Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004502-47.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 46.943,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

PEDRO MEDINA RINALDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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AURECI QUINALIA MALDONADO

OAB/PR 026786·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5057751-07.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO MEDINA RINALDI)

28/04/2023, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013883 processada no TRF4 com o no. 50577510720234049666/TRF (PEDRO MEDINA RINALDI)

30/03/2023, 11:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013883

28/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013883

22/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:25

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:40

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5057751-07.2023.4.04.9666/TRF (PEDRO MEDINA RINALDI)

28/04/2023, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013883 processada no TRF4 com o no. 50577510720234049666/TRF (PEDRO MEDINA RINALDI)

30/03/2023, 11:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013883

28/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013883

22/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/03/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/12/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/12/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRUMU03

07/10/2022, 20:17

Transitado em Julgado

07/10/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 17:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/09/2022, 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Agravo

23/08/2022, 14:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR03C

23/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/08/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2022, 17:44

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo

18/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR2

15/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/06/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO MEDINA RINALDI (AUTOR) ADVOGADO: AURECI QUINALIA MALDONADO (OAB PR026786) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004502-47.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 631) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 631

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

07/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/01/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2022, 09:57

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2021, 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - PETIÇÃO - 17/06/2021 09:03:36)

21/06/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 10:48

Determinada a intimação

18/06/2021, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 12:37

Juntada de Petição

17/06/2021, 10:12

Juntada de Petição

17/06/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 10:20

Juntado(a)

14/06/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2022, 14:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:33

AGRAVO

•10/08/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:35

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2022, 14:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:33

AGRAVO

•10/08/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2022, 10:28

SENTENÇA

•26/01/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 10:20