Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020619-62.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 77.200,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

OAB/PR 026214·CPF·Representa: Autor

CELISE DA SILVA BELTRAO

OAB/PR 098278·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/09/2022, 19:35

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

27/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/07/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB10

26/07/2022, 14:21

Transitado em Julgado

26/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/07/2022, 19:38

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

21/09/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:57

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:42

06/09/2022, 19:35

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2022, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

27/07/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/07/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB10

26/07/2022, 14:21

Transitado em Julgado

26/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/07/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/07/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/07/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

21/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/06/2022, 06:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03C -> PRCTBTRPR2

29/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MANOEL PEREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020619-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 651) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 651

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

23/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/03/2022, 08:05

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87

08/11/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

21/10/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2021, 11:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

17/09/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/09/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:49

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:39

Juntado(a)

26/08/2021, 11:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/07/2021, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

21/07/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2021, 08:32

Juntado(a)

20/07/2021, 11:13

Juntado(a)

20/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

14/07/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2021, 14:07

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

18/06/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

09/06/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2021, 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

20/05/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2021, 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2021, 15:23

Despacho

05/05/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/03/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2021 11:35:09)

25/03/2021, 11:35

Despacho

25/03/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/03/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/12/2020, 15:50

Despacho

03/12/2020, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2020, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50439797420204040000/TRF

03/12/2020, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50439797420204040000/TRF

24/11/2020, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/10/2020, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50439797420204040000/TRF

08/10/2020, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27 e 25 Número: 50439797420204040000/TRF

15/09/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 18:53

Despacho

28/08/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/07/2020, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2020, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:03

Juntada de Petição

26/06/2020, 19:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 15:09

Determinada a citação

11/06/2020, 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:14

Determinada a intimação

07/05/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 14:28

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:35

SENTENÇA

•05/03/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 14:14