Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002716-05.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 46.008,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

ALTAIR NOQUELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO BORSARI

OAB/PR 034875·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050763-67.2023.4.04.9666/TRF (ALTAIR NOQUELI)

28/04/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013590 processada no TRF4 com o no. 50507636720234049666/TRF (ALTAIR NOQUELI)

24/03/2023, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013590

23/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013590

21/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:51

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

03/06/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050763-67.2023.4.04.9666/TRF (ALTAIR NOQUELI)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:41

28/04/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013590 processada no TRF4 com o no. 50507636720234049666/TRF (ALTAIR NOQUELI)

24/03/2023, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013590

23/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013590

21/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação

06/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:41

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03C -> PRMAR06

05/07/2022, 23:00

Transitado em Julgado

05/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 13:39

Sentença confirmada - por unanimidade

06/06/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 06/06/2022 16:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRENTE: ALTAIR NOQUELI (AUTOR) ADVOGADO: REGINALDO BORSARI (OAB PR034875) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de maio de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002716-05.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 670) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER

12/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 670

11/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03C

29/03/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 19:25

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2022, 19:25

Juntado(a)

09/02/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/07/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 08:06

Juntado(a)

07/07/2021, 08:06

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 30/06/2021 14:00. Refer. Evento 46

07/07/2021, 08:03

Juntada de Petição

01/07/2021, 09:58

Recebidos os autos

28/06/2021, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2021, 23:59

Recebidos os autos

14/06/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 23:26

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/05/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:18

Recebidos os autos

11/05/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2021, 07:23

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 30/06/2021 14:00

05/05/2021, 07:22

Decisão interlocutória

04/05/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 08:40

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2021, 16:04

Recebidos os autos

13/04/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:57

Decisão interlocutória

30/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2021, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 13:06

Juntado(a)

19/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/07/2020, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:35

Juntada de Petição

12/06/2020, 10:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:19

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 16:35

SENTENÇA

•10/02/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 08:50

DECISÃO

•13/03/2020, 08:50